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Sancionada lei que revê desonerações da folha de pagamento

Foi publicada no “Diário Oficial” da União, nesta terça-feira (1), a lei que revê as desonerações da folha de pagamento. Dessa forma, alguns setores pagarão um valor maior de contribuição previdenciária ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Este foi o último item do ajuste fiscal do governo a tramitar no Congresso Nacional e o texto foi aprovado pelo Senado no dia 19 de agosto. O texto prevê diferentes alíquotas de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao INSS de acordo com o setor de atividade. As alíquotas vão variar de 1% a 4,5%. O único veto da presidente Dilma atinge o setor de vestuário, que não contará com alíquota diferenciada, de 1,5%. Com o veto, alguns produtos do setor de vestuário (não foram detalhados pela Receita Federal) passam a pagar alíquota de 2,5% sobre o faturamento, e não de 1,5%.

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