Representantes da Fecomércio se reúnem com secretário de Habitação para tratar de revisão da Luos

O secretário de Habitação do Distrito Federal, Mateus Leandro de Oliveira, participou de uma reunião na sede da Fecomércio, nesta terça-feira (10), com lideranças empresariais da cidade. O objetivo foi tratar da destinação de uso de algumas áreas conforme prevê a Lei de Ocupação do Solo (Luos). Alguns comércios deixaram de ser permitidos após a sanção da nova lei. De acordo com as novas normas, sancionadas em janeiro pelo Executivo local, um empresário que compra um terreno de um outro comércio não pode exercer a sua atividade ao menos que a destinação seja a mesma de quando o lote foi criado.

O presidente do Sincofarma, Francisco Messias, avalia esse ponto como prejudicial para o desenvolvimento econômico da cidade. Segundo ele, se isso não for alterado causará grandes prejuízos. “Esse encontro com o secretário foi de suma importância para rever esse ponto”, disse Francisco Messias. O secretário Mateus Oliveira se comprometeu a fazer uma reunião mais técnica sobre o assunto, ouvir os casos que estão com mais dificuldade, para analisar a possibilidade de enquadramento em regras de transição da lei. Além disso, ele explicou que após estudos encaminhará um projeto para a Câmara Legislativa (CLDF) pedindo revisões em alguns pontos da Luos. “Estamos trabalhando em uma revisão da Luos, para corrigir e aprimorar a lei que entrou em vigor este ano”, disse. “Viemos receber o pleito do setor produtivo e encaminharemos uma solução, com a maior brevidade possível”, completou Mateus Oliveira. Também participaram da reunião o presidente da Fecomércio-DF, Francisco Maia; e o presidente da Federação das Associações Comerciais do Distrito Federal (Faci-DF),Valdeci Machado.

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