A Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da Câmara Legislativa deverá analisar nesta quarta-feira (24) a Lei dos Puxadinhos da Asa Sul. Caso seja aprovado, o Projeto de Lei segue para a Comissão de Meio Ambiente. De acordo com a presidente da CAF, deputada distrital Telma Rufino (PPL), os lojistas que optarem por avançar seis metros na parte de trás de seu empreendimento terão que pagar um valor sobre o preço do metro quadrado público, que ainda está em discussão.
Atualmente existem 1.350 lojas no comércio da Asa Sul, cerca de 60% desses empreendimentos fazem uso de puxadinhos. O grupo de trabalho organizado pela Fecomércio participou da reunião desta segunda-feira (22) na comissão e concordou com a proposta de que haja 100% de desconto no metro quadrado público no primeiro ano depois da lei sancionada, 60% de desconto no segundo ano, 30% de desconto no terceiro ano e a partir do quarto ano os lojistas pagarão o valor estipulado integral.
Ainda segundo o projeto, esses descontos só serão concedidos aos empresários que adequarem as calçadas junto à fachada frontal para atendimento das normas de acessibilidade, que será padronizada, de acordo com o projeto. Estiveram presentes no encontro o presidente da comissão dos puxadinhos da Fecomércio-DF, Alberto Vilardo, que representou o presidente da entidade, Adelmir Santana; o presidente do Sindivarejista-DF, Edson de Castro; o assessor parlamentar da Fecomércio, Athayde Passos da Hora, e o assessor tributário da Federação, Eduardo Alves de Almeida.