A Câmara Legislativa (CLDF) realizou uma audiência pública para debater a Reforma Tributária no setor de veículos, na noite desta quarta-feira (30). De autoria do vice-presidente da Casa, deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), o encontro propôs um debate com diferentes agentes do setor produtivo com o objetivo de criar uma proposta que torne o Distrito Federal mais competitivo para atrair novas empresas, reduzir os impostos e gerar mais postos de trabalho. Representando a Fecomércio-DF, o presidente do Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do DF (Sindiloc), Júlio Torres Ribeiro Neto, e o assessor tributário da Federação, Eduardo Almeida, compuseram a mesa de debate e apresentaram os entraves enfrentados pelo setor de veículos.
Durante a audiência, o deputado Rodrigo Delmasso disse que a ideia é ouvir os diversos setores e afirmou que realizará, em dezembro, uma sessão solene para entregar a proposta de reforma tributária ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha. “A reforma tributária é de 1994. Nunca houve uma discussão profunda sobre o código tributário do DF. Queremos desburocratizar”, disse Delmasso.
O presidente do Sindicato das Empresas Locadoras de Veículos Automotores do DF (Sindiloc), Julio Torres, parabenizou a iniciativa de escutar as demandas do setor produtivo. Segundo ele, no ano de 2018 o setor de veículo arrecadou R$ 485 milhões a partir de ICMS, das compras diretas e das revendas de veículos novos e seminovos. “Parabenizo a inciativa de se buscar um dialogo com o setor produtivo, de se apresentar uma proposta de reforma para o Distrito Federal. É muito importante a participação de todos os setores envolvidos. Até setembro desse ano já foram 374 milhões de arrecadação do nosso setor. É bastante expressivo para a arrecadação de tributos do DF. O que as locadoras hoje precisam é da segurança jurídica para se trabalhar”, disse Júlio.
Sem competitividade com as empresas de fora do DF, Júlio explicou que o setor sofre com as constantes ameaças e falta de incentivo local. “Nós vivemos sob constantes ameaças de tributação de ICMS, de proibição de desmobilização do ativo ou de possibilidades de aumento no IPVA. São pressões muito nocivas. Hoje vivemos uma realidade em que as locadoras de Brasília não possuem competitividade com as locadoras de fora. É comum ver veículos de placas de fora do DF, ou seja que recolhe IPVA e ICMS pra outros estados rodando em locadoras do Distrito Federal. E você não vê o contrário”, contou.