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Regularização dos puxadinhos terá novo prazo

por acm

O governo do Distrito Federal pretende prorrogar o prazo para a regularização das ampliações dos comércios locais da Asa Sul, os “puxadinhos”. A data prevista inicialmente pela lei refere-se a 30 de abril como data limite, mas a GDF pretende apresentar um projeto de lei complementar adiando esse prazo para 27 de junho de 2016. Esse assunto foi discutido na tarde desta quarta-feira (22), na Fecomércio-DF, quando o presidente da instituição, Adelmir Santana, recebeu a visita do secretário-adjunto da Secretaria de Relações Institucionais e Sociais do DF, Manoel Alexandre, e do administrador do Plano Piloto, Igor Tokarski. No encontro, Adelmir foi convidado a fazer parte das novas discussões sobre a lei.

O presidente da Fecomércio defende a prorrogação do prazo. “A prorrogação, além de ajudar os comerciantes, também oferece mais tempo para novos debates e estudos sobre a lei que, de fato, não teve a eficiência que nós esperávamos. As modificações que os empresários terão de fazer demandam tempo e investimento”, aponta Adelmir. O empresário que não se adequar à lei poderá ter a área avançada demolida ou terá que arcar com uma multa de R$ 1 mil por dia.

Para o secretário-adjunto é necessário discutir algumas questões em relação a lei para que os empresários possam cumprir as regras. “É necessário discutir inclusive o assunto da metragem, que é um tema que causa algumas controvérsias”, disse Alexandre. A Lei dos Puxadinhos foi aprovada em abril de 2011. Pela proposta inicial, os proprietários de imóveis tinham até o fim de abril de 2012 para fazer as adequações à nova norma, mas a lei teve quatro prorrogações. De acordo com estimativa do Tribunal de Justiça do DF, existem 2.313 estabelecimentos comerciais na Asa Sul, sendo que 1.434 (62% do total) ocupam irregularmente área pública.

 

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