Regulamentação da lei que reconhece a profissão de ambulantes é publicada no Diário Oficial do DF

por acm

A regulamentação da Lei nº 6.190 que reconhece a profissão de vendedor ambulante em todo o território do Distrito Federal foi publicada no Diário Oficial do DF desta sexta-feira(12). Fruto de um trabalho que contou com a colaboração do Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes do DF (Sindvamb-DF), a medida trará segurança jurídica para os trabalhadores da categoria e precisava apenas de um decreto regulamentador.

O pacote de medidas que regulamenta a profissão foi bastante elogiado pelo presidente do Sindvamb, Bartolomeu Gonçalves Martins. Ele lembrou que a conquista é resultado de um projeto, elaborado pelo sindicato, para viabilizar a lei – aprovada por unanimidade na Câmara Legislativa no final de 2018. “Protocolamos em todas as secretarias do GDF, para o próprio governador, Secretaria das Cidades, Cultura, Agefis e Fecomércio DF, solicitações para montarmos um grupo de trabalho e desenvolvermos o projeto que temos em parceria com todos os envolvidos. Nós estivemos na Casa Civil na semana passada. O governador designou os seus assessores para nos ouvir, e nesta segunda-feira, a secretaria das cidades nós chamou e falamos o mesmo discurso”, conta Bartolomeu. A vice-presidente do sindicato, Cristiane Carvalho Mendes, explica que a reivindicação pelo reconhecimento da profissão é um trabalhado da categoria que esta sendo feito desde 2014. “Estamos satisfeitos com a rapidez com que esse governo retornou as nossas solicitações. Acreditamos que conseguiremos desenvolver nossos projetos em parceria com essa gestão do GDF e os outros envolvidos”, explica Bartolomeu.

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