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Projeto de Lei que regulamenta profissão de ambulantes no DF é aprovado pela Câmara Legislativa

O projeto de lei (610/2015) que regulamenta a profissão dos ambulantes no Distrito Federal foi aprovado nesta quinta-feira (7) em primeiro e segundo turno na Câmara Legislativa do DF. Agora, a redação final será enviada para o governador Rodrigo Rollemberg.

O presidente do Sindicato do Comércio de Vendedores Ambulantes do Distrito Federal (Sindvamb), Bartolomeu Gonçalves Martins, informa que o sindicato participou ativamente desse processo. A aprovação desse projeto é fruto de um trabalho em conjunto com a assessoria parlamentar da Fecomércio e com o apoio de toda a categoria representada pelo Sindvamb.

Sindicatos-Bartolomeu SindvambEntre os benefícios da legislação, Bartolomeu destaca os seguintes pontos: autorização para vender em ônibus, metrô e nos eventos da cidade, como Natal e Carnaval. Também foram definidas regras de higiene para comercialização de comidas e a obrigatoriedade do ambulante em se regularizar e se cadastrar no Microempreendedor Individual (MEI). 

Bartolomeu diz que o projeto, que é de autoria do deputado Wellington Luiz, com apoio da deputada Liliane Roriz, é um marco para a profissão. “Estamos animados para ele sair logo. Será uma lei para o futuro da profissão, para os nossos filhos e netos. Vamos ter um amparo legal que ajude os trabalhadores”, destaca Bartolomeu. “É uma grande vitória. Se eu sair no próximo mandato, eu saio satisfeito com o trabalho realizado em prol da categoria. Sensação de missão comprida, se eu sair hoje eu não ter nenhum tipo de remorso”, afirma o presidente do sindicato.

O projeto foi estudado e trabalhado por diversos meses por uma comissão formada pelo assessor parlamentar da Fecomércio, Athayde Passos da Hora; o assessor sindical da Federação, Wagner Giffoni; o diretor financeiro do Sindvamb, Ivan Silva; a diretora-secretária do Sindivamb, Cristiane Carvalho; a assessora jurídica do deputado distrital Wellington Luiz, Simara Moreira; o assessor técnico do parlamentar, Rogério Venâncio, e o presidente do Sindivamb, Bartolomeu Gonçalves.

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