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Programa de refinanciamento de dívidas arrecadou mais de R$ 1 bilhão

O Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis) incentivou mais de 95 mil cidadãos e empresas a renegociaram débitos com o governo de Brasília durante o período de 16 de março a 30 de junho. Os acordos representaram incremento de R$ 209 milhões aos cofres do Executivo neste ano. Outros R$ 888 milhões foram refinanciados em até 120 parcelas. O dinheiro ajudará a administração a quitar compromissos. Empresários que se valeram do Refis e retomaram o pagamento de tributos também recuperaram garantias estabelecidas em leis, entre elas participar de licitações públicas, contratar financiamentos com instituições bancárias e receber incentivos fiscais.

Nos 122 dias de Refis, foram realizados 95.670 atendimentos, resultando em R$ 1.097.649.041 renegociados, dos quais R$ 209 milhões foram pagos à vista. Isso também ajudou a desafogar o trabalho da Justiça do DF, com a redução de 70 mil processos de execução fiscal. Os números apontam que 87,38% dos que acertaram as contas durante o Refis são pessoas físicas; e 12,62%, jurídicas. Do montante reajustado em forma de parcelas, 46,46% referem-se a dívidas com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na sequência aparecem o IPTU (20,19%), o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (17,11%), o IPVA (4,51%) e a Taxa de Limpeza Urbana (3,73%). Outros impostos somam 8% do total.

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