ADELMIR SANTANA
Presidente da Sistema Fecomércio-DF (Fecomércio, SESC, SENAC e Instituto Fecomércio)
Há pelo menos 10 anos o Comércio brasiliense convive com os mesmos problemas estruturais. É o caso da falta de estacionamento e da difícil regularizado dos puxadinhos. Algumas questões são até mais antigas, como o abandono da W3 – que já vem de mais de três décadas a pirataria, a falta de alvarás de funcionamento e a insegurança pública e jurídica. Nesse período, muitos gestores se alternaram na condução do Governo do Distrito Federal. Mas, efetivamente, poucas soluções saíram do papel de forma a resolver esses conflitos. O grave, agora, é que todos esses entraves se acentuaram e novos obstáculos surgiram para dificultar ainda mais a nossa economia.
Não por acaso, o que mais se vê hoje em Brasília, no Comércio de rua, são lojas fechadas. Essas condições estruturais degradantes, combinada com aluguéis caros e uma crise econômica, têm levado boa parte dos pequenos empresários à falência. A situação é tão dramática que muitos têm dito, de forma bastante irônica, que a franquia que mais cresce no Distrito Federal chama-se “passo o ponto”. Estabelecimentos que poderiam estar empregando, em média, cinco pessoas cada, estão sendo fechados e obrigados a dispensar os seus funcionários. Alguns estão até mesmo mudando de cidade. Com isso, o consumidor perde opções de serviços, o trabalhador perde oportunidades de emprego e o Estado perde receita. Toda a sociedade sai prejudicada.
O que mais nos surpreende é que não são problemas impossíveis de serem resolvidos. É óbvio que essas questões não se resolvem da noite para o dia, mas existem soluções. No caso dos puxadinhos, por exemplo, simplesmente prorrogar a lei não vai adiantarem nada. Essa é a quinta prorrogação. Isso, por si só, já revela que essa legislação foi mal construída, pois não tem aplicabilidade. Acredito que o momento é oportuno para rever essa matéria e construir um projeto de lei que seja factível. Em conversas recentes com o administrador de Brasília, Igor Tokarski, e Com o Secretário Adjunto de Estado de Relações Institucionais e Sociais do DF, Manoel Antônio Vieira Alexandre, ambos mostraram a vontade do governo em construir um novo projeto com diretrizes aplicáveis. Esse é o caminho. O Estado precisa criar facilidades e não dificultar a vida das pessoas. Falta, sobretudo, incentivo para o empresário do Comércio e ações de combate a qualquer tipo de informalidade.
