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Primeira fase de implantação do eSocial começa em todo o País

esocialA primeira etapa de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) começa nesta segunda-feira (8) e se estende até o dia 28 de fevereiro. A primeira parte de implementação envolve 14,4 mil empresas, que faturaram mais de R$ 78 milhões em 2016. Segundo a Receita Federal, neste período o sistema receberá apenas as informações cadastrais dos empregadores e as relativas às suas tabelas, tais como estabelecimentos, rubricas, cargos, etc. Somente a partir de março será possível o envio dos eventos não periódicos. Até lá, será possível fazer os ajustes necessários na qualificação cadastral dos funcionários, por exemplo.

As empresas que não enviarem os dados estão sujeitas a penalidades e multas. A multa prevista é de R$ 1,5 mil pelo não envio da escrituração digital, mas esse valor pode ser acumulado com as penalidades previstas pelas omissões das declarações que estarão sendo substituídas. O eSocial é uma ferramenta digital e tem como objetivo padronizar a transmissão, validação, armazenamento e acesso de dados relativos às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas de empregados, como admissões, demissões, férias, acidente de trabalho, mudança de salário, FGTS informações sobre imposto de renda, além de e unificar obrigações acessórias como CAGED, DIRF, RAIS e GFIP, entre outros.

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