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Presidente veta projeto que torna obrigatória gorjeta para garçom

A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei nº 1.048 de 1991, que regulamenta a profissão de garçom e tornava obrigatório o pagamento de 10% de gorjeta à categoria como taxa de serviço. O veto foi publicado na edição desta sexta-feira (7) do “Diário Oficial da União”.

Para o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar), Jael Antonio da Silva, a decisão foi acertada e conta com o apoio das empresas do setor. “A gorjeta não pode ser uma obrigação, pois tem que ser espontânea, pela prestação de serviço realizado”, diz o presidente. Para ele, o projeto de lei era inconstitucional, pois a profissão só pode ser regulamentada quando houver a possibilidade de ocorrer dano à sociedade, o que não é o caso dos garçons.

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