O governo do Distrito Federal tem até esta quinta-feira (6) para sancionar ou vetar o projeto de lei do deputado Rodrigo Delmasso (PTN) que proíbe a utilização de aplicativos de prestação de serviços de transporte individual e remunerado de passageiros, como o Uber, por exemplo. Neste aspecto, a Fecomércio-DF se posiciona contra o impedimento da inovação. Na opinião do presidente da instituição, Adelmir Santana, a proposta de proibição fere uma série de princípios constitucionais, como o de livre iniciativa e livre concorrência.
Segundo Adelmir, é preciso normatizar e regulamentar a ferramenta, mas sem proibir. “Acredito que todo processo inovador tem que ser bem examinado. Porém, não posso ser contrário a uma novidade que significa uma livre concorrência e gera benefícios para os usuários de Brasília”, destaca Adelmir Santana.
Ele explica ainda que uma alternativa para o imbróglio que se criou seria a incorporação do serviço com os próprios taxistas. “Quem conhece mais a cidade do que os taxistas? Vamos treiná-los para se incorporarem aos novos projetos e financiar novos carros. Olha o quanto isso movimentaria o comércio. Temos de nos posicionar para o futuro”, acredita o presidente da Fecomércio-DF. O Uber começou as atividades no Brasil em maio do ano passado. Os primeiros carros executivos do aplicativo começaram a circular em fase de testes no DF em novembro de 2014.
