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Orçamento em Debate

Adelmir Santana é presidente do Sistema Fecomércio-DF (Fecomércio, Sesc, Senac e Instituto Fecomércio)

O Congresso Nacional aprovou na última quarta-feira um orçamento de R$ 3,5 trilhões para a União em 2018, incluindo o refinanciamento da dívida pública. No Distrito Federal, os recursos disponíveis para o ano que vem serão da ordem de R$ 42 bilhões. Sabe o que essas duas peças orçamentárias possuem em comum? Ambas foram apreciadas sem o envolvimento da população, em casas legislativas onde a participação popular sobre esse tema não foi priorizada e por parlamentares que definiram prioridades, de uma maneira geral, sem consultar a sociedade. Moral da história: não saberemos como o nosso dinheiro será utilizado até que ele tenha sido efetivamente gasto.

Essa é uma questão grave e muito séria. O orçamento é uma peça fundamental onde o governo apresenta as suas reais intenções e políticas. As promessas de campanha e os planos governamentais só podem ser realizados mediante a existência de recursos públicos em caixa. Nesse sentido, não cabe aos deputados propor novos gastos ou programas públicos. Porém, os parlamentares possuem o direito, sim, de aumentar as verbas destinadas para os programas já definidos pelo Executivo. Essas emendas ao orçamento deveriam servir para abastecer as áreas mais básicas e não aqueles projetos secundários.

O problema é que quando o debate, a formulação e a definição sobre o orçamento ficam restritos aos governos e às casas legislativas, a chance de esse instrumento ser desvirtuado e não corresponder aos anseios da população é grande. Por outro lado, sabe-se da dificuldade e do desafio de explicar os aspectos legais e técnicos de um orçamento. Mas esses obstáculos não podem servir como desculpa para afastar o povo da discussão. No mínimo, a população deve estar consciente sobre quais serão as prioridades na utilização dos recursos. E deve ter o poder, de questionar aquilo que não concorda. Aí, então, poderemos falar que o Executivo e o Legislativo estarão desempenhando bem o seu papel nessa seara.

 

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