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Mudanças no Simples e lançamento de linha de crédito marcam o Dia da Micro e Pequena Empresa

Uma sessão solene realizada na manhã desta quarta-feira (5), na Câmara dos Deputados, celebrou o Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa. A iniciativa foi proposta pelo presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, deputado Jorginho Mello (PR).  Durante a sessão, os parlamentares elogiaram a aprovação de mudanças no regime de tributação do Supersimples. Entre outras vantagens, micro e pequenos empresários terão prazo maior para quitar suas dívidas. A proposta aguarda para sanção presidencial.adelmir-sessao-solene-micro-pequena-empresa-na-camara-25

Presente na sessão, o presidente da Fecomércio e vice-presidente da  Confederação Nacional do Comércio (CNC), Adelmir Santana, disse que os micro e pequenos empresários vão comemorar bastante a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 25/07, que muda regras do regime especial de tributação do Simples Nacional. “O micro e pequeno empresário que comemora hoje o seu dia, está ansioso para poder contar, por exemplo, com um prazo maior para o pagamento de seus débitos”, disse Adelmir, ressaltando que o projeto amplia de 60 para 120 meses o prazo de quitação. Adelmir representou na solenidade o presidente da CNC, Antônio Oliveira Santos.

Em discurso, Adelmir fez questão de destacar a criação do Microempreendedor Individual (MEI). Segundo ele, as revisões legais, ao longo dos anos, e seus avanços confirmam, a cada dia, a importância da micro e pequena empresa nos negócios brasileiros. “O resultados são amparados pelos dados, que atestam o volume de trabalhadores empregados, a participação no PIB e a participação no universo das empresas brasileiras hoje optantes pelo Simples”, explicou.

O presidente do Sebrae Nacional, Guilherme Afif, também esteve presente na solenidade e ressaltou a importância do empreendedorismo para a economia brasileira, em especial neste momento de crise econômica. “Valorizar a micro e pequena empresa é valorizar o Brasil. Nós do Sebrae trabalhamos para propiciar as melhores condições as empresas. Afif também comemorou a mudança no Simples Nacional. Segundo ele, a proposta resolve a preocupação de micro e pequenos empresários com a chamada “morte súbita”, que é quando a empresa deixa de ter direito ao regime tributário diferenciado do Supersimples por ter ultrapassado o limite de receita previsto.

Linha de crédito

No período da tarde, Adelmir Santana participou de uma cerimônia no Palácio do Planalto, com o presidente da República, Michel Temer. Na cerimônia, Temer anunciou a abertura de uma linha de crédito de R$ 30 bilhões, com taxa de juros reduzida para estimular o empreendedorismo no país e ajudar as micro e pequenas empresas. “O pacote de estímulo consiste em linhas de crédito exclusivas para Microempreendedores Individuais, além de micro e pequenos empresários, com a disponibilização de R$ 30 bilhões em empréstimos e financiamentos. O dinheiro deve ser usado em investimentos, capital de giro e modernização de equipamentos”, explicou. Os micro e pequenos empresários poderão solicitar os financiamentos ao Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF), Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Santander, Itaú e Bradesco.

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