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Ministro pede apoio de confederações na defesa da Reforma da Previdência

Adelmir rO ministro da Secretaria de Governo, deputado federal Carlos Marun (PMDB-MS), se reuniu na manhã desta segunda-feira (29) com os representantes das principais entidades sindicais de diversos setores do País. O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC) e presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, esteve presente no encontro. O objetivo da reunião foi a reforma da previdência. Marum pediu apoio aos sindicalistas para ajudar a convencer os parlamentares a votarem a favor da reforma. “Queremos a aprovação dessa reforma ainda no mês de fevereiro na Câmara dos Deputados. Existe a necessidade de aprovação dessa reforma, pois o déficit da Previdência Social somou R$ 268,8 bilhões no ano passado. Esses recursos deveriam ir para a saúde, segurança, transporte público”, defende o ministro. O rombo é o maior desde o início da série histórica, em 1995.

Na opinião do vice-presidente da CNC, Adelmir Santana, o governo ainda precisa se comunicar melhor com a sociedade, explicando de forma mais simples e prática os pontos cruciais da reforma da previdência. “Quem mais influenciará os deputados serão os seus eleitores, pois apenas 25% da população será afetada na reforma. A população mais humilde não terá nenhuma mudança com a aprovação. Não é possível continuarmos com essa timidez na hora de mostrar esse assunto para sociedade. Além disso, é preciso dizer que a previdência não aguenta bancar mais 50 ou 60 anos de aposentadoria para a parte mais privilegiada da população. Não podemos fugir da necessidade da reforma, mas é preciso também que se trabalhe e se fale sobre a redução nos benefícios dos cargos eletivos. A campanha tem que ser maciça nessa questão de cortar privilégios, ressaltou Adelmir Santana.

Além da CNC, outras confederações participaram do encontro, como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional do Transporte (CNT), a Confederação Nacional de Comunicação Social (CNCS), a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a Confederação Nacional das Cooperativas (CNCoop). A nova versão da reforma da Previdência apresentada pelo governo ainda está em discussão e vai passar por votações no Congresso. Pelo fato de promover uma mudança na Constituição, ela só entrará em vigor se for aprovada por pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação na Câmara e mais dois turnos de votação no Senado.

As principais mudanças na reforma são: idade mínima de aposentadoria, com a regra de transição até 2042; 62 anos para mulheres e 65 para homens (INSS e servidores); 60 anos para professores de ambos os sexos; 55 anos para policiais e trabalhadores em condições prejudiciais à saúde; tempo mínimo de contribuição de 15 anos para segurados do INSS e de 25 anos para servidores públicos; novo cálculo do valor da aposentadoria, começando de 60% para 15 anos de contribuição até 100% para 40 anos.

 Na prática, a reforma da Previdência vai manter as mesmas regras para aproximadamente 70% da população brasileira, segundo a proposta. A maior parte dos brasileiros hoje contribui para receber um, dois, até três salários mínimos e se aposentar quando atingir a idade mínima. A reforma da Previdência não tira direitos dos mais necessitados, pelo contrário, ela garante um sistema mais justo para todos os brasileiros. As regras atuais beneficiam o pagamento de aposentadorias de mais de R$ 30 mil para políticos e para o alto funcionalismo público, criando dessa forma uma classe que se aposenta precocemente e com valores que deixam o sistema insustentável. E para acabar com essa desigualdade, a reforma da Previdência vai promover um sistema que garanta o pagamento de aposentadorias e pensões de forma mais equilibrada e sustentável e que acabe com privilégios, como o pagamento de altas aposentadorias para políticos e para parte do funcionalismo público, além de proteger as camadas mais pobres e vulneráveis da sociedade.

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