Linha de crédito oferecida por governo federal para micro e pequenas empresas tem falhas e não resolverá nada, diz Fecomércio-DF

Na análise da Fecomércio-DF, o projeto de lei que cria uma linha de crédito no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) tem falhas e não ajudará os micro e pequenos empresários do País. Segundo o presidente da Federação do Comércio, Francisco Maia, o programa precisa de um cadastro atualizado das empresas, o que dificultaria o acesso ao empresário que já está há mais de 60 dias com o seu negócio fechado, por conta da pandemia do novo coronavírus. Francisco Maia ressalta ainda que a taxa de juros ofertada, com taxa máxima de juros igual à Selic (3% ao ano) mais 1,25% ao ano, não é a ideal para o micro e pequeno empreendedor. O projeto foi sancionado na terça-feira (19), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

“Acredito que o programa do governo Federal não impactará em nada o segmento. O juro é alto e a burocracia também. O empresário, para conseguir ter acesso a esse montante, precisa ter um cadastro atualizado e não ter débitos com o governo. Infelizmente, muitas dessas empresas não reúnem essas condições para acessar a linha, já que estavam negativadas anteriormente, por conta da carga tributária abusiva praticada no Brasil”, afirma Francisco Maia. Ele destaca ainda que esse programa deixa os empreendedores quase sem nenhuma assistência. “Esse recurso não vai funcionar porque essas pessoas não vão conseguir ter acesso ao crédito. Além disso, o presidente vetou a carência do plano, que estava prevista em oito meses”, conclui.

Francisco Maia diz ainda que as microempresas e as de pequeno porte são essenciais para a manutenção do emprego no País. De acordo com dados do Sebrae, esses empreendimentos somam 99% do total de estabelecimentos no país, representam hoje 27% do PIB. De acordo com estimativa, referente a 2019, elas respondem por 54% do emprego formal e 44% da massa salarial dos brasileiros.

O Sebrae-DF endossa a posição da Fecomércio-DF e informa que o grande problema, de fato, é o empresário conseguir romper a barreira de ter acesso ao crédito. Segundo o superintendente do Sebrae-DF, Valdir Oliveira, diversas linhas de crédito já foram ofertadas pelos bancos e quase nenhuma mostrou efetividade de chegar até o empreendedor, que sofre com o comércio fechado. Além disso, Valdir destaca que se o empresário conseguir a linha de crédito, é muito possível que ele não consiga pagar posteriormente, por falta de recursos.

“Dados do Banco Mundial informam que nenhuma microempresa suporta 26 dias sem faturamento. Já estamos mais de 60 dias sem faturamento. Nossas empresas já morreram”, informa. “Se o empresário realmente tiver condições de conseguir esse crédito, ele precisa calcular quanto pagará no futuro e calcular se a parcela é compatível com a sua capacidade de pagamento. Já que se ele não pagar ficará inadimplente, o que acarretará outros problemas posteriores”, lamenta Valdir.