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Lei do Uber é sancionada no DF

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, sancionou na manhã desta terça-feira (2) a lei que regulamenta aplicativos de transporte individual executivo de passageiros, como o Uber. O projeto não tem restrições às modalidades mais baratas ou ao número de motoristas. Entre os vetos, o governador barrou a obrigatoriedade de o motorista ser dono do carro e de precisar apresentar um atestado de moradia. O texto da lei deve ser publicado nesta quarta-feira (3) no Diário Oficial, quando as novas regras passam de fato a valer. Um decreto de regulamentação, com as regras mais específicas, deverá ser publicado pelo GDF em até 90 dias.

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