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Guerra fiscal é debatida por parlamentares e entidades na Câmara dos Deputados

A Comissão de Finanças e Tributação realizou um debate nesta quinta-feira (10), no plenário 4 da Câmara dos Deputados, sobre a concessão de vantagens tributárias ligadas ao ICMS, pelos estados, para que as empresas se instalem em seus territórios. O debate sobre a chamada guerra fiscal, foi uma sugestão do deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF). De acordo com o parlamentar, a competição entre as unidades da federação para atrair as empresas é muito comum.

Na opinião de Izalci, o rigor da lei em conceder benefícios é muito grande, e por causa disso, o DF tem sofrido bastante com a evasão de empresas para outros estados mais próximos, como Goiás, por exemplo. O deputado constatou que apenas neste ano mais de 8,8 mil empresas fecharam as portas ou foram embora do DF em busca de mais benefícios fiscais.

“O benefício fiscal é um instrumento de desenvolvimento econômico muito importante para estados que não tem uma infraestrutura boa ou onde falta mão de obra de qualidade. Porém, não da para ter contribuinte no DF que recolhe 18% de ICMS e em Águas Lindas de Goiás recolher 3,5%. Com isso, o DF está vivendo muitas dificuldades, pois as empresas estão indo embora, e quem não foi está pensando em ir”, explicou Izalci. “As entidades culpam a burocracia e a insegurança jurídica pela falência ou fuga das empresas. No entanto, o problema também está na questão tributária, que está falida no Brasil”, concluiu Izalci.

cdO presidente da Fecomércio, Adelmir Santana, explicou que o assunto é recorrente. Segundo ele, existe uma ausência de política nacional de desenvolvimento. “Muita vezes as empresas perdem uma região de consumo elevada para ir embora vislumbrando pagar menos impostos. Ao atravessar a rua existe um diferencial de contribuição significativa, não há como competir. Aquilo que não podemos fazer aqui, do outro lado da rua se faz; é preciso buscar um termo de cooperação para mudar esse cenário, pelo menos em cada região, onde  haja uma política que seja igual, ou parecida, porque do contrário vamos ficar nessa luta permanente de idas e vindas, sem criar segurança jurídica”, ressaltou Adelmir Santana.

Com a debandada de empresas do DF, cresce o desemprego e a informalidade. Essas consequências são uma ameaça para o desenvolvimento econômico da cidade. “Temos feiras a céu aberto de produtos piratas em frente a centros comerciais, nas ruas, atrapalhando os pedestres. Eu como presidente da Fecomércio recebo quase que diariamente reclamações dos shoppings que não concordam com as vendas ilegais em frente aos seus estabelecimentos. São manequins, tendas com estrutura enorme que não arrecadam impostos para o governo, que por sua vez, cada vez mais fica sem recursos para cumprir seus deveres com a população”, disse Adelmir.

O presidente da Fecomércio explicou ainda que é essencial, para que se tenha um entendimento entre os poderes e os empresários. “Se não podemos exercer benefícios aqui, que não seja feito em Águas Lindas, Planaltina de Goiás ou Luziânia. Eu vejo que essa discussão é de fundamental importância, pois é uma guerra sem vencedores. A verdade é que a legislação tributária é uma coisa velha, falida, extremamente complicada. O máximo de avanço que tivemos foi a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, onde surgiu o simples nacional e todos os simples estaduais”, destacou Adelmir Santana.

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