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Governo publica decreto que aumenta IOF

por acm

O governo publicou nesta quarta-feira (21) o decreto que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que incide nas operações de crédito para o consumidor. O crédito fica mais caro a partir de quinta-feira, quando a nova regra entra em vigor, segundo o Diário Oficial da União. A alíquota passará de 1,5% para 3% ao ano (o equivalente à alta de 0,0041% para 0,0082% por dia).

Esse valor será cobrado além dos 0,38% que incidem na abertura das operações de crédito. Com essa medida, o governo espera arrecadar R$ 7,38 bilhões neste ano. A medida é uma das quatro anunciadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na segunda-feira (19), num pacote que busca “atingir o reequilíbrio fiscal” e “atingir a meta de superávit primário de 1,2% do PIB em 2015”. As outras três medidas, ainda não publicadas consistem em decreto equiparando o atacadista a industrial para efeito de incidência do IPI; Medida Provisória elevando a alíquota de PIS/Cofins sobre a Importação, de 9,25% para 11,75%; e decreto alterando as alíquotas de PIS/Cofins e CIDE-Combustíveis. As quatro medidas proporcionarão, segundo o governo, um aumento de receitas estimado em R$ 20,63 bilhões ao longo de 2015.

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