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GDF dá início ao processo de Parcerias Público-Privadas para nove espaços do DF

O Governo do Distrito Federal (GDF) lançou em junho de 2015 uma proposta para Parcerias Público-Privadas (PPPs) e em concessão ou permissão de serviços públicos por meio de pessoas físicas ou empresas privadas. Entre os locais que estão abertos para parcerias de empresas da iniciativa privada estão Zoológico, Parque da Cidade Sarah Kubitschek, Centro de Convenções Ulysses Guimarães, Torre de TV, Iluminação Pública, Torre de TV Digital, Parque Tecnológico Capital Digital, Parque de Exposições Granja do Torto, TransBrasília (linha de alta tensão que passa entre Águas Claras e Samambaia).

Parque2O GDF aponta vantagens nesse modelo de parcerias. Para o Executivo, ele rompe com a burocracia de elaboração de projetos no setor público, já que o prazo pode cair pela metade no caso da iniciativa privada. Para a população, a vantagem é a utilização de um bem coletivo organizado e com manutenção periódica. Para os empresários há a exploração comercial da área e cessão de parte do terreno para a construção de lojas e restaurantes, sob a condição de remunerar o Estado com percentuais estabelecidos em contrato.

O secretário de Fazenda, João Antônio Fleury afirmou que, em determinado momento, o Estado tem que se concentrar no que é atividade típica de estado e colocar a iniciativa privada para gerir essas áreas mais típicas do mercado. “Em um momento de crise, isso é mais difícil, mas essa é a linha de ação do GDF atualmente”. Para ele, Brasília deverá seguir sua vocação para o turismo e abrigar grandes eventos. “Os grandes investimentos já foram feitos para a Copa do Mundo e é uma cidade que está pronta para recepcionar grandes eventos, só falta dar uma nova dinâmica para tudo isso. É o que estamos tentando fazer com esses modelos de PPPs”. Fleury adiantou que há ainda uma proposta de PPP para a criação de uma estação do metrô chegando até Taguatinga e a construção de vários prédios públicos em Águas Claras.

// Ponderações

Para o presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana é importante que algumas tarefas que hoje cabem ao Estado sejam transferidas à iniciativa privada. “Entretanto, isso deve ser feito de forma transparente e clara para não beneficiar grupos específicos. Há inclusive, empresas internacionais que podem se interessar por espaços como o Centro de Convenções. Os editais não podem ser direcionados a setores específicos, não deve haver restrições”, ressalta.

A Controladoria-Geral do DF (CGDF) apresentou um Informativo de Ação de Controle, apontando irregularidades no contrato de PPP para construção do Centro Administrativo e fornecimento de serviços para o complexo, assinada entre o Buriti e Consórcio Centro Administrativo do Distrito Federal (Centrad). A extensa lista de irregularidades apontadas pela CGDF contém falhas no procedimento licitatório; superestimativa de valores definidos em garantia não fundamentada em estudo técnico; alterações no edital de licitação; falhas na formalização do contrato; previsão de pagamento do valor global da parcela variável sem ocupação integral; alteração de garantias e valores contratuais e; ausência de diversificação das garantias.

Dessa maneira, o controlador geral do DF, Henrique Moraes Ziller, sugere passos para que os erros não se repitam com as futuras PPP’s. “Esse é um tema relativamente novo no âmbito da Administração Pública brasileira e, por isto, ainda há muito para ser debatido e aperfeiçoado, até que o modelo seja consolidado assim como já acontece em outros países como Inglaterra, Itália, Japão e Espanha”. Com o objetivo de minimizar a possibilidade de erros, a Controladoria-Geral do DF defende um trabalho preventivo no que diz respeito ao procedimento de controle, o que implica em acompanhar os atos processuais desde o início do projeto: apresentação das manifestações de interesse, elaboração de projeto básico, publicação do edital, processo licitatório e execução do contrato. “Com o controle de todas essas etapas, é possível a prevenção de erros e danos ao erário, otimizando todo o processo”, conclui.

Segundo o professor de Administração Pública da Universidade de Brasília, José Matias Pereira as PPPs já foram utilizadas no Brasil e no exterior. “Há experiências de sucesso e outras que fracassaram. O Centro Administrativo do GDF, por exemplo, foi uma PPP e não foi bem sucedida, o que gerou uma desconfiança do empresariado”, opina o professor. “A partir dessa perspectiva, é fundamental para ter sucesso, a capacidade do Estado em definir regras claras, aliado a uma gestão competente, para acompanhar, fiscalizar e avaliar o todo o processo”, explica. De acordo com o educador, esse tipo de parceria pode dar bons resultados, mas ele acredita que há ajustes a fazer. “A gestão pública tem se mostrado muito frágil. O GDF ainda não assumiu o controle da máquina e a capacidade de gestão está abaixo da média. Acredito que se o GDF for capaz de conduzir o processo, as parcerias podem dar bons frutos”, acredita.

// Como vai funcionar

O GDF recebeu 33 propostas para administração compartilhada de nove espaços e serviços na capital, as PPPs, apresentadas desde a publicação de Resolução Nº 72/2015. O período de inscrições de propostas durou 60 dias, começou no dia 12 de novembro de 2015 e terminou no dia 10 de janeiro. A lista oficial das empresas interessadas foi publicada no Diário Oficial do DF em 20 de janeiro.

O próximo passo é a avaliação das propostas pelo Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas, presidido pelo governador. Serão avaliadas a eficiência do modelo sugerido e adequação para atender critérios como o interesse da sociedade. Após a avaliação econômica e jurídica, o projeto selecionado segue para licitação. O governo anunciou inicialmente nove locais como prioritários para o recebimento de propostas para as PPPs. Os nove itens foram escolhidos por serem considerados potencialmente exploráveis do ponto de vista econômico. Ainda serão definidos os critérios das parcerias, mas o GDF já adiantou um ponto importante: está vedada a cobrança de entrada para o Parque da Cidade e para a Torre de TV, está vetada.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Turismo, as empresas ou pessoas físicas que tiverem projetos selecionados não necessariamente serão as escolhidas para o fechamento das PPPs, em virtude de licitações que ocorrerão. Nesse modelo, se o vencedor da concorrência pública não tiver feito o projeto, terá que indenizar o autor em até 2,5% do valor total do investimento. Após o processo de licitação, o vencedor – que poderá ser uma empresa ou pessoa física – terá que abrir uma Sociedade de Propósitos Específicos (SPE) para administrar as operações relativas à parceria. “Vamos atrair investimentos, dinamizar a economia e criar emprego e renda, sem onerar o cidadão. E o patrimônio público não será transferido para o privado, mas sua gestão será compartilhada”, garante o secretário de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo, Arthur Bernardes.

// Iluminação pública

Entre as propostas recebidas pelo GDF, o serviço de iluminação pública recebeu o maior número: nove. De acordo com o GDF, umas das ações é a substituição de tecnologia dos postes públicos e aumento da rede elétrica, reduzindo assim o gasto do governo com energia. Grandes metrópoles, como São Paulo, Maceió e Cuiabá, também estão substituindo os equipamentos, pois se acredita que possa representar economia de até 50% no setor.

O GDF recebeu duas propostas de enterramento de linhas de transmissões em áreas urbanas. A empresa que ganhar vai liberar 26,2 quilômetros de linhas de alta tensão, iniciando na extremidade leste na conexão com a Estrada do Setor Policial Militar (ESPM), Setor de Múltiplas Atividades Sul (SMAS), finalizando até a extremidade oeste, na conexão com a BR-060, em Samambaia.

Segundo Bernardes, no caso do serviço de iluminação pública, haverá uma parceria público-privada de fato. “A parceria entre o GDF e a iniciativa privada promoverá melhorias no serviço de iluminação pública com a implementação de novas tecnologias e a ampliação da rede elétrica. O modelo de contratação será definido pela modelagem financeira e certamente permitirá a remuneração do parceiro privado sem a necessidade de aumento da taxa de iluminação pública. Outra vantagem do contrato, de acordo com o secretário, é que isso implicará em menos imposto para o cidadão pagar. “Sempre que o estado diminui seu custo, isso reflete para o cidadão, seja, em forma de diminuição de tributos ou de melhoria de outros serviços. O que pretendemos é desonerar aquilo que não é atividade-fim do estado e utilizarmos esses recursos para as atividades essenciais como saúde, segurança e educação”.

A Lançar Construtora e Incorporadora, empresa com matriz em Petrolina (Pernambuco), apresentou manifestação de interesse privado ao GDF para o setor de Iluminação Pública. Para o engenheiro da construtora, Fernando Souza, a oportunidade está diretamente relacionada ao que a empresa já oferece, por isso apresentaram a proposta. “O gerenciamento eficaz de sistemas elétricos exige um parceiro que possua múltiplas competências e experiência comprovada. Nossa empresa tem esse viés e por isso manifestamos interesse na PPP, visando oferecer economia e atualização dos sistemas elétricos do DF, o que vai beneficiar diretamente a população”, destacou.

// Incertezas

Para o Parque da Cidade, a proposta segundo a secretaria, é oferecer espaços publicitários e pontos comerciais para exploração por empresas. Ao todo seis empresas se interessaram. O presidente da Associação de Permissionários do Parque da Cidade, Almir Vieira está apreensivo com uma PPP no local. “Não sabemos de nada sobre essa parceria. Já tentamos conversar com o governador, com o secretário de economia e eles não nos recebem”, protesta.

Proprietário do Centro Hípico há 28 anos, Almir conta que a maioria dos empreendimentos que estão localizados no local funciona há cerca de 30 anos. “O Parque já tem áreas privatizadas, é tombado. Como a empresa vai gerir isto? E os transeuntes? Quem vai se responsabilizar por eles?”, questiona. Para Almir, as parcerias deveriam ser em áreas que, segundo ele estão abandonadas. “Acho que deveriam fazer parcerias na Praça das Fontes, por exemplo, colocar vários restaurantes. Revitalizar a piscina com ondas”, sugere. A entidade comandada por Almir reúne 43 permissionários e manifestou, ela própria, a intenção de administrar o parque.

Bernardes afirma ainda que o Governo de Brasília recebeu manifestação de interesse da Associação dos Permissionários do Parque, que será avaliada pelo Conselho Gestor de Parcerias. “Com uma empresa ou consórcio gerenciando o local, os atuais permissionários devem avaliar com o vencedor da licitação as formas de manterem suas atividades. As mudanças que serão realizadas pela empresa parceira deverão constar no termo de referência da licitação, de forma transparente e acessível à sociedade. Tudo será decidido após grande debate com a sociedade”.

Já o Jardim Zoológico atraiu um investidor. O custo anual médio de manutenção do espaço é de R$ 17,7 milhões e a arrecadação de bilheteria rende R$ 1,1 milhão. O governo arca com R$ 16,6 milhões em média. A previsão é que a bilheteria arque com no mínimo 22% dos gastos.

// Torres e Parque Tecnológico

O governo gasta anualmente mais de R$ 1 milhão para manter a Torre de TV. Três propostas foram encaminhadas para administrar o espaço. Já a Torre Digital atraiu dois investidores. O local, último idealizado por Oscar Niemeyer, ficou fechado por dois anos e foi reaberto em 12 de outubro. A despesa anual do local é de R$ 2,4 milhões. O governo, por meio da Terracap, vai disponibilizar dois terrenos próximos à Torre Digital para construção de centros comercial e cultural.

Criado por lei em 2002 o Parque Tecnológico Capital Digital nunca saiu do papel. Mas o GDF o incluiu entre as parcerias. A ideia é ocupar a área de 1,2 milhão de metros quadrados, que está localizada ente a Granja do Torto e o Parque Nacional de Brasília. Quatro empresas demonstraram interesse. O parceiro privado deverá levar também infraestrutura para a região, como pavimentação, instalação de redes de água e esgoto e estacionamentos. Este projeto ainda recebe propostas por 60 dias, em virtude da complexidade. A prorrogação foi divulgada em 11 de fevereiro, no Diário Oficial do DF.

Ricardo Caldas, presidente do Sindicato das Indústrias de Informação do DF (Sinfor), informou que a entidade enviou uma manifestação de interesse privado ao GDF, sobre a concessão do Parque Tecnológico Digital. “Essa é uma luta do Sinfor há 15 anos. Agora, com a possibilidade real de essa PPP acontecer, nós juntamos um grupo de empresas de TI do DF para viabilizar essa parceria”. Ricardo destaca que o processo licitatório está transparente e a expectativa é grande para o resultado. “Com a construção do parque tecnológico, várias empresas vão trabalhar no mesmo lugar e isso gera uma sinergia. A expectativa é a geração de 60 mil novos empregos ao longo dos 20 anos até a conclusão total do projeto, fora o aumento de receitas para o fisco local”.

// Outros espaços

A empresa Contécnica, com sede em Belo Horizonte e escritórios no Rio de Janeiro, em São Paulo, Brasília, Juiz de Fora, Recife e Belém, manifestou interesse no Centro de Convenções, Iluminação Pública, Parque da Cidade, Parque Digital e Torre de TV. Para o engenheiro José Maria Morheb, responsável pela sede de Brasília, o que levou a Contécnica a mandar as propostas para a PPP’s no DF foi o entendimento de que as parcerias são adequadas para a realidade da empresa. “Independente do empreendimento a população contará com uma melhor qualidade do serviço prestado a exemplo do que já ocorre nas concessões de rodovias federais”.

O Centro de Convenções Ulysses Guimarães recebeu quatro propostas. O prédio não dá prejuízo ao Estado porque é autossuficiente. De acordo com o GDF, com as parcerias o espaço será ainda mais rentável. Nos últimos três anos, a média de arrecadação do espaço foi de R$ 3 milhões com a realização de eventos.

Outro local colocado à disposição de empresas e pessoas físicas é o Parque de Exposições Granja do Torto. Este é mais um local em que o GDF afirma não ter condições financeiras para promover grandes eventos. O local recebeu duas propostas.

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