Governo lança portal com objetivo de prevenir invasões fundiárias no DF

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) lançou nesta quinta-feira (15), no Salão Nobre do Palácio do Buriti, o Portal da Regularização. O site tem o objetivo de dar mais transparência nos processos de regularização fundiária no DF. De acordo com a Seduh, a ferramenta manterá a população informada sobre quais áreas da cidade são regularizadas e quais são passíveis de regularização. O vice-presidente da Fecomércio-DF e presidente do Sindicato da Habitação (Secovi-DF), Ovídio Maia, esteve no lançamento representando o presidente da Fecomércio-DF, Francisco Maia. Segundo ele, o portal é um grande passo para acabar com a indústria da invasão na capital da República.

“O governo está dando transparência aos projetos que existem das áreas passíveis de regularização, as áreas que estão em andamento e as que são protegidas. Qualquer pessoa pode obter esse dado”, informa Ovídio Maia. “Isso pode acabar com a ação de grileiros que passam falsas informações. O lançamento desse portal é um marco. O Executivo local está de parabéns. A Fecomércio-DF apoia prontamente projetos que visam a legalidade e o bem-estar da população”, diz. O presidente do Secovi ressaltou ainda que irá colocar o link do portal no site do sindicato e orientará todas as imobiliárias do DF a fazerem o mesmo.

A plataforma é também uma ferramenta de gestão pública, uma vez que permite o acompanhamento da quantidade exata de requerimentos formalizados na Seduh, de processos em análise e concluídos e indicação de porcentagem de conclusão de acordo com as fases da regularização. A consulta é gratuita e não é necessário se cadastrar previamente para ter acesso ao banco de dados — basta clicar no botão Regularização. Estão inseridos os dados de 369 áreas em todo o território. Para acessar, clique no link: http://www.portaldaregularizacao.seduh.df.gov.br/

 

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