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Governo atende comércio com redução de ICMS e projeto que extingue o Difal

Ibaneis assinou um decreto que institui no DF a alíquota de 3% de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o comércio atacadista. Crédito da foto: Renato Alves

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, anunciou nesta segunda-feira (1º) duas medidas que beneficiam a economia brasiliense. Ibaneis assinou um decreto que institui no DF a alíquota de 3% de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o comércio atacadista. A tributação, até então, era de 5%. A medida cria uma isonomia fiscal com Goiás, tendo em vista que esse benefício já era praticado nos municípios goianos. O governador também assinou um projeto de lei do Executivo que extingue o Diferencial de Alíquota (Difal) em operações realizadas por optantes do Simples Nacional, o que beneficia todo comércio.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio), Francisco Maia, participou da solenidade e destacou a importância do governo e do setor produtivo estarem em sintonia para alavancar a economia da capital. “No mês de fevereiro assinamos um protocolo de intenções entre o governo do Distrito Federal, o Sesc e o Senac com o objetivo de oferecer serviços nas áreas de capacitação profissional, cultura, saúde e assistência, por meio de programas de gratuidade. Agora já estão sendo feitos contratos específicos para capacitar trabalhadores em diversas áreas, e com essas medidas anunciadas hoje temos uma reciprocidade de ação em prol da capital federal, com geração de emprego e renda para a população”, ressaltou Francisco Maia.

O presidente do Sindicato do Comércio Atacadista do Distrito Federal (Sindiatacadista-DF), Júlio César Itacaramby, celebrou a assinatura do decreto que institui no DF a alíquota de 3% de ICMS para o comércio atacadista. “Essa era uma demanda antiga do setor. Muitas empresas saíram de Brasília para Goiás em busca de uma carga tributária menor. A partir de agora temos condições de competir com o resto do país”, disse. Ainda segundo Itacaramby, atualmente o governo arrecada R$ 120 milhões por mês em tributos só do setor atacadista, o que dá um valor de R$ 1,5 bilhões por ano de impostos para os cofres públicos. “Atendemos uma demanda para um público de 3 milhões de pessoas. Com as novas regras, temos potencial para atender um público de 90 milhões, pois o nosso setor possui diferentes segmentos. Hoje, temos segurança jurídica e quem mais ganha com isso é a própria cidade”, afirmou. As regras propostas tornarão o mercado local mais atraente também para novos investimentos, com possibilidades, inclusive, de incremento da arrecadação de impostos por parte do GDF.

Difal

Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal (Sindivarejista), Edson de Castro, na prática, o Difal gera 5% de aumento sobre o valor da nota fiscal. “Agora, nós esperamos que a Câmara Legislativa aprove o projeto, pois o Difal causa um prejuízo enorme na economia”, disse Edson de Castro. Segundo ele, os preços dos produtos poderão cair também para os consumidores brasilienses caso a medida seja aprovada. O governo aponta que a implementação da medida é uma forma de promover a justiça fiscal e, ao mesmo tempo, fomentar o desenvolvimento dos pequenos negócios, de forma a contribuir para a estabilização e aquecimento da economia do DF.

Foto: Renato Alves

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