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GDF pretende promover mutirão de execução fiscal

por acm

O governo do Distrito Federal planeja promover no mês de março um mutirão de execução fiscal. O principal objetivo da ação é tentar fazer com que os inadimplentes regularizem suas dívidas, além de oferecer facilidades no pagamento, como o parcelamento dos débitos e descontos sobre juros e multas. De acordo com a Secretaria da Fazenda, nos últimos meses foram inseridos mais de 170 mil imóveis e 153 mil veículos que estão com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) atrasado, somando uma dívida de mais de R$ 200 milhões.

Para participar do mutirão será necessário levar um documento pessoal. O passivo poderá ser dividido em até 60 meses, com entrada de 5%. O valor mínimo das parcelas será de R$ 35 para pessoa física e R$ 110 para pessoa jurídica. O mutirão também terá a presença do Conselho Nacional de Justiça, do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, por meio da Vara de Execução Fiscal, e da Procuradoria-Geral do DF.

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