As regras para o Programa de Recuperação de Créditos Tributárias, o Recupera-DF, foram aperfeiçoadas. Entre as novidades, divulgadas pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, está a prorrogação do programa até o dia 12 de dezembro. A secretaria anunciou ainda que a negociação dos débitos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Simples Candango, oriundos de autuações com multa de 200%, podem ser pagos à vista com desconto nos juros e multas de até 99%.
Há ainda a possibilidade de parcelamento da dívida, com no máximo 24 parcelas, com a redução gradual dos descontos, de acordo com o prazo negociado, obedecendo a data limite. Os contribuintes que possuem débitos em fase de discussão administrativa – a exemplo daqueles autuados com multa de 200%, devem procurar as agências de atendimento da Receita do DF para a realização do cálculo do montante e adesão ao Programa.
Os demais interessados deverão acessar a página oficial da Secretaria de Fazenda (www.fazenda. df.gov.br) e clicar no banner do Recupera DF, localizado no lado superior direito da página. Mais informações ou esclarecimentos sobre o programa poderão ser obtidos pela Central Telefônica da secretaria: 156, na opção 3.
