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Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa é lançada no Congresso

por acm

O lançamento oficial da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa ocorreu na manhã desta quinta-feira (19), no restaurante do Senac na Câmara dos Deputados, em Brasília, com o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. Dentre os objetivos da Frente Parlamentar, está a aceleração na votação do Projeto de Lei Complementar 448/2014. A proposição eleva o teto de enquadramento de empresas no Simples Nacional, regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido para micro e pequenas empresas.

O projeto aumenta em até 400% (R$ 14,4 milhões) o teto de receita anual para enquadramento no regime tributário do Supersimples. O presidente da Fecomércio-DF e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Adelmir Santana, compareceu a cerimônia representando o presidente da CNC, Antônio Oliveira Santos. Na opinião de Adelmir, o Congresso tem que aprovar com urgência as medidas em tramitação. “O Supersimples foi uma grande vitória para o empresariado. Foi a reforma tributária que não se fez para todos, mas que beneficiou fortemente os pequenos”, avaliou Santana.

“É uma causa pela qual o setor privado continua lutando e na qual o Congresso, como representante da sociedade, deve investir muito, porque é bom para o Brasil. Essa é uma vitória para o empreendedor brasileiro”, completou Santana. A Frente Parlamentar é integrada por 309 deputados e 31 senadores, o seu objetivo é articular políticas e melhores condições de negócios para o empresário de menor porte. Também compareceram à solenidade o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, e o presidente do Sebrae, Luiz Barreto.

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