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Fotógrafo e cinegrafista poderão ter isenção para importar equipamentos

Os equipamentos e materiais importados para uso exclusivo no exercício das profissões de repórter fotográfico e cinematográfico e de outros operadores de máquinas fotográficas e câmeras poderão ser isentos de impostos. É o que estabelece o Projeto de Lei da Câmara 141/2015, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (24). A isenção alcança o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e também as contribuições PIS/Pasep e Cofins.

As isenções somente serão concedidas aos equipamentos e materiais que não possuam similar nacional, ou seja, com fábricas brasileiras, e pelo prazo de cinco anos, a partir da publicação da lei. Haverá também algumas exigências para conseguir o benefício, como a comprovação do exercício da profissão, a declaração de falta de equipamento similar no mercado nacional e a obrigação de permanecer pelo menos dois anos com o equipamento. O benefício só será concedido nas compras de até R$ 50 mil.

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