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Food trucks são regulamentados no DF

por acm

A venda de alimentos em veículos automotores ou rebocáveis adaptados, conhecido como food trucks, foi regulamentada. A lei nº 5.627 foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal desta quarta-feira (16) e estipula locais, horários, regras de funcionamento, multas e outras normas para que a nova modalidade de negócio não conflite com as já regulamentadas nem ofereça riscos à população.

Segundo o GDF, a lei pretende equilibrar a relação entre os comerciantes móveis e os fixos ao determinar que, nas proximidades de restaurantes e lanchonetes, por exemplo, os food trucks operem em horário diferente. Pode haver exceções desde que as partes estejam de acordo.

Quanto ao funcionamento, os food trucks não podem comercializar bebidas alcoólicas nas proximidades de escolas nem oferecer música ao vivo ou ter televisão com amplificador de som. Também é vedado usar equipamentos públicos, como postes, canteiros e bancos, para ampliar o espaço ou ajudar na montagem do veículo ou da tenda. Fica proibido ainda colocar cercas, paredes, tapumes ou qualquer item que delimite espaço.

O presidente Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar-DF), Jael Antonio da Silva, explica que a lei foi regulamentada com alguns vetos. Com isso, a entidade realizará nesta sexta-feira (18), às 14h, na sede do sindicato, uma reunião para avaliar os benefícios e os malefícios da lei. Por enquanto, Jael avalia a regulamentação como positiva. “A lei vem no sentido de tentar prejudicar o mínimo possível o comerciante que está estabelecido e arca com suas obrigações. Porém, o projeto foi aprovado com alguns vetos, o que preocupa o setor. Vamos verificar quais são os impactos desses vetos e se o projeto realmente facilitará a vida do empresário”, afirma.

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