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Financiamento sindical

A Câmara dos Deputados têm discutido, por meio de uma comissão especial, novas propostas para o financiamento da atividade sindical no Brasil. Creio que o assunto é de fundamental importância, sobretudo para que exista simetria na representatividade dos sindicatos patronais e laborais. Nesse momento em que o País procura retomar a estabilidade política e econômica é imprescindível garantir que exista harmonia na reestruturação do Sistema Sindical brasileiro, os mecanismos de representação dos empregados e dos empregadores precisam ser parelhos, inclusive em receita, de forma que não haja desequilíbrio nessa relação.

Existem alguns dispositivos do Projeto de Lei que está sendo construído que precisam ser trabalhados de forma consensual. A proposta de criação de uma nova contribuição a ser paga pelo trabalhador, por exemplo, chamada de contribuição negociai, merece uma análise mais cuidadosa. Da forma como foi apresentada tende a se tornar uma contribuição exorbitante, sendo três ou quatro vezes maior do que a contribuição sindical. O trabalhador terá que dispor de quase uma semana a mais de trabalho para pagar essa contribuição, o que não é razoável. Algumas regras novas de fiscalização e prestação de informações ao Estado também são polêmicas, pois ferem a autonomia sindical e violam a nossa Constituição.

Vejo, porém, com bons olhos a proposta de atualização da tabela sindical, que seria reajustada todo mês de outubro de cada ano. com base na variação acumulada do INPC. Isso é positivo e tem a aprovação do setor produtivo. Creio que também seria necessário o restabelecimento da contribuição sindical em face das micro e pequenas empresas, pois elas integram grande parte da força de trabalho dos comerciários e precisam de assistência. O mais importante, contudo, é aproveitar essa oportunidade para construir um sistema sindical harmônico, onde trabalhadores e empresas estejam no mesmo patamar em termos de representatividade e ninguém seja penalizado.

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