A crise não pode servir como motivo para desrespeitar a lei. As normas existem para regular a vida com a sociedade. Quando o governo de Brasília libera a instalação de camelôs na frente de shoppings e comércios regularmente estabelecidos, o que nós temos é um convite à ilegalidade. A Federação do Comércio não é contra os ambulantes ou feirantes. Inclusive, nós temos na nossa base dois sindicatos que representam esses segmentos, pois reconhecemos quem trabalha de forma legal. O que nós não podemos admitir é que o Estado permita a atuação de vendedores piratas enquanto milhares de cidadãos, sejam eles empresários ou trabalhadores, são obrigados a pagar impostos e estão sendo prejudicados pela informalidade.
É bom esclarecer que camelô não é feirante ou ambulante. O feirante trabalha em feiras regulares, como a Feira da Torre ou a Feira do Guará. O ambulante, como o próprio nome diz, possui uma atividade itinerante, sem se fixar permanentemente. O camelô pirata atua à margem da lei. A venda de produtos sem nota e sem procedência prejudica o próprio consumidor e termina por corroer a economia. O cidadão leva para casa uma mercadoria sem garantia, podendo ser uma falsificação. O pirata não gera emprego ou arrecadação. Ele pratica, sim, uma concorrência desleal com quem paga impostos e aluguéis elevados.
Como se não fosse o bastante, os camelódromos ocupam as calçadas dificultando o trânsito dos pedestres, sujando a cidade e ferindo o tombamento. Somente na semana passada, a Administração de Brasília permitiu que 60 vendedores piratas se instalassem na frente do Brasília Shopping. Em ocasiões anteriores, eles ocuparam, pasmem, um estacionamento público em frente ao Pátio Brasil. É preciso entender que simplesmente liberar essa atividade não resolve nada. Pelo contrário, aumenta o desemprego com o fechamento de lojas. Não fosse uma denúncia tão divulgada, seria até difícil acreditar, tamanho é o absurdo desse episódio, infelizmente patrocinado pelo governo.
Adelmir Santana é presidente do Sistema Fecomércio DF.
