O Fórum Esquecimento x Memória – Reflexão sobre o Direito ao Esquecimento, o Direito à Informação e à Proteção da Memória, realizado na noite desta segunda-feira (21), na sede da OAB-DF, contou com a palestra da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia. A juíza falou sobre a preservação da memória histórica do País. O fórum também teve a participação de advogados especialistas no tema. A Federação do Comércio do DF apoiou a realização do seminário.
O Direito ao Esquecimento foi alvo de uma audiência pública ocorrida em junho deste ano no Supremo. O assunto é tratado no Recurso Extraordinário (RE) 1010606, com repercussão geral reconhecida, em que o STF terá que decidir sobre uma controvérsia que envolve princípios fundamentais da Constituição: o direito ao esquecimento com base no princípio da dignidade da pessoa humana, inviolabilidade da honra e direito à privacidade versus liberdade de expressão e de imprensa e direito à informação.
O presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, destacou na abertura do fórum a importância do debate e ressaltou que a Federação do Comércio entende que o País precisa respeitar a liberdade de expressão e a liberdade democrática. “É preciso seguir o caminho do desenvolvimento, mas com responsabilidade, com a verdade e com os fatos. Cabe a todos nós conduzirmos o Brasil para o futuro, para o bem estar de todos”, disse Adelmir Santana.
Em sua palestra, a ministra Cármen Lúcia falou sobre a importância da preservação da memória histórica do País. “Temos a necessidade de lembrar de tudo o que passamos para não nos reinventarmos a cada 15 anos. Eu acredito que nós encontraremos o equilíbrio para que as liberdades garantam individualidades”, afirmou a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A ministra afirmou ainda que o fórum proporcionou a oportunidade de se debater o que é a memória de alguém que precisa de ser resguardada e não pode ser discutida, e o que não pode ser guardado porque constitui não memória individual, mas, coletiva.
A ministra também ressaltou que a população encontrará o equilíbrio do que é virtuoso para deixar que as liberdades garantam a dignidade, mas, segundo ela, que a liberdade de um não se sobreponha a de todos os outros, de tal maneira que a população não tenha mais condições de saber qual é a sua história e o seu passado, para saber como queremos construir o nosso futuro, disse Cármen Lúcia.
O procurador do Estado do Rio de Janeiro, Anderson Schreiber, contextualizou o tema explicando como surgiu e sua finalidade. “O assunto surgiu na Europa Continental, mais específico na Itália e Alemanha, com a finalidade para tratar de casos de ex-presidiários, pessoas que foram condenadas, cumpriram a sua pena e tinha a pretensão de não serem rotuladas a todo tempo como ex-presidiários. Aquilo prejudicava a sua ressocialização efetiva após o cumprimento de seus deveres com o Estado”, disse. Segundo ele, com o tempo, o direito do esquecimento passou a ter uma segunda fase, perante à imprensa.
O professor de Direito Constitucional Eduardo Mendonça também foi um dos debatedores do tema e afirmou durante sua fala que conceder ao poder público a possibilidade de definir o que pode ser mantido como informação não é liberdade de expressão, de acordo com ele. O professor também disse que a ideia de que o Poder Público deve dar ajuda a alguém para se reinventar, ocultando dos outros o que de fato aconteceu, é uma forma autoritária e contraditória.