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Fecomércio se posiciona contra projeto que aumenta IPTU

por acm

A Fecomércio-DF se posiciona contra o Projeto de Lei Nº142/2015 que pretende reajustar os valores dos imóveis para cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU). O PL prevê um aumento no preço médio dos imóveis em torno de 80% em todo o Distrito Federal nos próximos quatro anos. “Qualquer aumento de tributo neste instante de crise é muito mal visto pela sociedade. Além disso, deve-se levar em conta que o último reajuste foi feito em um período de pico nos preços dos imóveis. Depois, houve uma desvalorização no mercado. Portanto, qualquer elevação de imposto agora também abre uma brecha para os consumidores discutirem o assunto na Justiça”, aponta o presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana.

Por causa da repercussão negativa, o GDF resolveu na tarde de terça-feira (10) retirar o projeto de tramitação da Câmara Legislativa, durante reunião da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof). De acordo com o governo, a discussão sobre a proposta deve ser aprofundada com a sociedade. Para o presidente do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Distrito Federal (Secovi-DF), Carlos Hiram Bentes David, a revisão do IPTU deveria ser para baixo. “A Secretaria de Fazenda sabe exatamente o valor real dos imóveis no DF e não corresponde a esse aumento abusivo. Além disso, a valorização do setor imobiliário não chegou nem ao teto da inflação”, diz Hiram.

Além do IPTU, o governo também retirou o reajuste da Taxa de Limpeza Pública (TLP), a redução do ICMS sobre medicamentos genéricos e a proposta de leilão das dívidas públicas. Por outro lado, a Ceof aprovou os aumentos do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), do ICMS sobre gasolina e diesel, e o aumento da alíquota do IPVA sobre carros e motos. Também foram aprovadas a redução do ICMS sobre etanol e a Antecipação de Receita Orçamentária (ARO).

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