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Fecomércio repudia instalação de feiras piratas em frente a shoppings de Brasília

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) considera ilegal e absurda a instalação de uma feira de produtos piratas em frente ao Brasília Shopping, com a autorização do governo e da Administração Regional de Brasília. Os vendedores piratas foram instalados em uma tenda montada em cima da calçada, de frente para o centro de compras, com a anuência do Poder Público. No local, cerca de 30 bancas vendem produtos sem nota fiscal, sem garantia de procedência e sem qualquer tipo de inscrição na Secretaria de Fazenda do DF.

ambulantes

A Administração Regional de Brasília autorizou a permanência dos vendedores piratas no local até às 20h de quarta-feira (25). “Trata-se de uma verdadeira afronta a todos os comércios do Distrito Federal, que estão estabelecidos legalmente e geram emprego e renda para a cidade. Além de comercializarem mercadorias que muitas vezes oferecem risco à população, os vendedores piratas corroem a economia, pois não geram divisas para o Estado e impõem uma concorrência desleal aos lojistas que precisam pagar impostos e manter os seus funcionários”, denuncia o presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana.

Na análise da Fecomércio, o caso é ainda mais grave, pois ocorre com a autorização do governo e em frente aos principais centros de compra de Brasília. De forma proposital, esse tipo de “feira da ilegalidade” é instalado nas redondezas dos shoppings, competindo com os lojistas formais. A feira montada na calçada em frente ao Brasília Shopping é a mesma que em ocasiões anteriores esteve em frente ao Pátio Brasil Shopping, neste caso com mais um agravante: ocupando um estacionamento público no Setor Comercial Sul.

Entre os produtos vendidos de maneira informal estão roupas, tênis e equipamentos eletrônicos. A Administração Regional de Brasília cobra uma taxa de apenas R$ 0,60 por metro quadrado ocupado pelos vendedores informais. Dessa forma, incentiva a ocupação irregular do espaço público de Brasília e fere o tombamento da cidade. Esse tipo de feira ainda dificulta o trânsito dos pedestres, bloqueando calçadas.

A Fecomércio-DF reconhece as feiras legais, regularmente estabelecidas em áreas adequadas, como a Feira do Guará e a Feira da Torre, por exemplo. A Federação também reconhece a profissão de vendedor ambulante, que como o próprio nome diz, trata-se de uma atividade que deve ser desempenhada de forma ambulante, com autorização do governo, e não fixando banca em áreas públicas. O comércio regular não pode ser confundido com o comércio pirata, praticado por pessoas à margem da legislação brasileira, que não possuem certificação e tampouco estão enquadrados como microempreendedores individuais.

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