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Fecomércio pede que taxa cobrada pelos puxadinhos seja revista

puxadoO grupo de trabalho organizado pela Fecomércio para acompanhar a situação da Lei dos Puxadinhos, em tramitação na Câmara Legislativa, se reuniu na quarta-feira (17) com membros da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF). Na oportunidade, o grupo formado pela Federação entregou um documento para a presidente da pasta, deputada distrital Telma Rufino (PPL). O relatório pede que a taxa do custo de ocupação do puxadinho, que será cobrada pelo Estado, seja revista. Na atual legislação, (Lei nº 766/2008), o lojista que optar em avançar os seis metros na parte de trás de seu empreendimento, seguindo as normas da lei, deverá pagar o preço do metro quadrado público, que na Asa Sul gira em torno de R$ 129,73.

Na opinião da Fecomércio, não é razoável que o empresário pague esse valor, considerando que se trata de uma construção nos fundos da loja, local em que o lojista não será o único beneficiário da ocupação, que se estenderá para todos os brasilienses, seja pela reurbanização, pela revitalização ou pelo resgate da área pública. Neste aspecto, a Fecomércio acredita que o preço justo seria o de R$ 50, ou o mesmo valor do metro quadrado definido para a cobrança do IPTU 2016.

A Federação pediu ainda que seja adicionada um período de carência para que os empresários possam reajustar as suas contas após a reforma do puxadinho. Na próxima segunda-feira (22), será realizada outra reunião para debater o assunto, às 14h, na Câmara Legislativa. Estiveram presentes no encontro o presidente da comissão dos puxadinhos da Fecomércio-DF, Alberto Vilardo, que representou o presidente da entidade, Adelmir Santana; o presidente do Sindivarejista-DF, Edson de Castro; o presidente da ACDF, Cleber Pires; o assessor parlamentar da Fecomércio, Athayde Passos da Hora e o assessor tributário da Federação, Eduardo Alves de Almeida.

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