O Distrito Federal é a primeira unidade da Federação escolhida para ser piloto do projeto que reduz de 120 dias para cinco a dez dias o prazo de abertura de empresas. A partir de novembro começará a valer a lei de simplificação de atividades econômicas, que permitirá usar a internet para abreviar o registro e licenciamento. A lei foi sancionada pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg, nesta terça-feira (6), no Palácio do Buriti. A presidente da República, Dilma Rousseff, compareceu à solenidade.
Em discurso, a presidente Dilma ressaltou que o pioneirismo é uma característica de Brasília. “A partir da sanção dessa lei, a Capital torna-se novamente pioneira em algo que será um desafio que todos devem enfrentar juntos para a melhoria do ambiente brasileiro de negócios”, ressaltou. O pedido de abertura de empresas será feito por formulário eletrônico on-line.
O presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, também participou da cerimônia e elogiou a iniciativa. “Tudo que simplifica e facilita a vida do cidadão e dos empresários é bem-vindo, pois o Brasil precisa disso”, apontou Adelmir. Com a novidade, em vez de ir à administração regional, o empreendedor poderá abrir o pedido pela internet e receberá a resposta on-line. Depois, o próprio sistema se encarregará das inscrições tributárias. Automaticamente, as informações serão enviadas à Receita Federal e à Secretaria de Fazenda do DF, e o empresário receberá o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a Inscrição Estadual.
Ainda na manhã desta terça-feira (6), o presidente da Fecomércio participou de sessão solene em alusão ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, no Plenário Ulysses Guimarães, na Câmara dos Deputados. A sessão foi requerida pelo deputado federal Jorginho Mello (PR/SC). Adelmir Santana, que também é vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), representou na cerimônia o presidente da CNC, Antônio Oliveira Santos.
Adelmir, enquanto senador da República, foi relator da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e lembrou que na época o governo federal tinha receio da inclusão de novos setores para serem contemplados no Super Simples. Adelmir lutou para incluir mais categorias. “Travou-se uma luta para a inclusão de novos setores, que envolveu a participação do Sebrae, que eu tinha a honra de presidir o conselho, na época. Existiam no Brasil 13 milhões de pessoas que não eram reconhecidos pelo Estado. Após a criação da figura do Microempreendedor Individual, hoje apenas Empreendedores Individual, milhares de cidadãos foram beneficiados”, conta o presidente da Fecomércio.
