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Fecomércio participa de debate sobre a Lei do Silêncio na Câmara Legislativa

A Câmara Legislativa realizou na tarde desta quinta-feira (25), uma audiência pública para debater a Lei do Silêncio, o PL 445/2015. Durante o encontro, o deputado Ricardo Vale (PT), autor do pedido de realização da reunião, propôs alterações nos limites definidos para os volumes máximos nas áreas externas do Distrito Federal.

O distrital quer aumentar os limites de emissão sonora e mudar os parâmetros da denúncia. Pela proposta do deputado Ricardo Vale, o índice máximo permitido para áreas residenciais passa de 65 decibéis para 75 decibéis, durante o dia, e de 55 decibéis para 70 decibéis, à noite. A legislação em vigor foi proposta pelo ex-deputado Wilson Lima (PR) e sancionada em 30 de janeiro de 2008.

O presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília, Jael Antonio da Silva, e o assessor parlamentar da Fecomércio, Athayde Passos da Hora, estiveram presentes na reunião. De acordo com Athayde, a discussão proposta pelo deputado é valida e visa a melhorar o projeto para atender as necessidades do segmento. “A Fecomércio se faz presente nas reuniões demonstrando preocupação e interesse nas decisões tomadas no que diz respeito ao projeto da Lei do Silêncio. Seguiremos acompanhando a evolução das discussões”, disse.

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