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Fecomércio e Procon lançam selo de qualidade para certificar lojas que respeitam o consumidor

14114945_1072899962789144_4650122546246836826_oEm uma parceria inédita no Distrito Federal, a Fecomércio e o Procon lançaram na manhã desta terça-feira (23), na sede da Federação, o programa “Selo Amigo do Consumidor”. A iniciativa contempla todo setor de comércio e serviços da capital do País e tem como objetivo credenciar os estabelecimentos comerciais que respeitam o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Na solenidade, uma turma de 50 empresas já capacitadas receberam o selo.

O presidente da Fecomércio, Adelmir Santana, explica que a finalidade do acordo é garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e estimular o comércio local. Para o empresário ter acesso ao “Selo Amigo do Consumidor” será necessário que a empresa não tenha reclamações ou multas junto ao Procon. Além disso, o empreendedor deverá participar de um treinamento de capacitação para conhecimento do CDC. “Queremos diminuir esse desconhecimentos sobre o Código de Defesa do Consumidor e aprimorar a atuação do empresário com palestras e treinamentos”, afirma Adelmir. O presidente da Federação também aponta que o empresário que possuir o Selo terá um diferencial em seu estabelecimento. “Nós entendemos que esse diferencial trará melhores resultados nas vendas”, ressalta Adelmir.

A diretora-geral do Proncon-DF, Ivoneide Oliveira, afirma que o intuito da entidade é mudar a cultura do Proncon de ser apenas um órgão fiscalizador, que aplica multas. “Nós procuramos um formato para mudar essa cultura, para que daqui para frente o Procon passe a agir de uma forma diferenciada dos demais Procons”, explica Ivoneide. Segundo ela, o programa não tem apenas o objetivo de certificar o bom fornecedor, mas também tem o intuito de treinar e instruir, por isso foi realizada a parceria. “O consumidor vai ter segurança na hora que entrar no estabelecimento e ver que tem o Selo, que tem a parceria da Federação do Comércio e do Procon”, diz Ivoneide. Para ela, serão evitadas as ações em que o órgão terá que punir as empresas com multas ou reclamações.

O Selo Amigo do Consumidor terá a validade do ano vigente e virá com um QR Code por meio do qual o cliente poderá acessar em seu aparelho de celular a íntegra do CDC, caso tenha alguma dúvida no momento da compra ou relação de consumo. O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no Distrito Federal, Luís Afonso Bermúdez, ressaltou que a função do Sebrae, parceiro da iniciativa, é orientar o pequeno empresário para que ele atenda bem o consumidor. “E isso o Sebrae faz e quer fazer cada vez mais com qualidade. E em relação a essas parcerias com o setor empresarial e com os órgãos de governo, aos quais tem a obrigação de trabalhar o nosso público, nós estaremos sempre do lado dessas parcerias”, aponta Bermúdez.

Outro ponto do acordo inclui a formação de uma Câmara de Conciliação no próprio Procon, com participação da Fecomércio, para ajudar na resolução de possíveis conflitos existentes entre empresários e consumidores. A iniciativa funcionará da seguinte forma: uma advogada da Fecomércio ficará de prontidão para auxiliar as empresas em relação a acordos, reclamações ou multas, com o intuito de sempre privilegiar um melhor entendimento entre as partes. Outro braço de apoio do projeto é o Instituto Fecomércio, onde serão ministrados cursos e palestras na sede da instituição para os empresários e funcionários das empresas conhecerem bem o CDC.

Presente na solenidade representando o Poder Legislativo, o deputado distrital Agaciel Maia (PR) parabenizou a iniciativa. Ele ressaltou que a informação gera qualificação das pessoas. “Quanto mais informação um cidadão tiver, mais qualificado ele vai estar e isso gera a eficiência do sistema. Nós esperamos que esse Selo traga exatamente isso, que ele possa diferenciar o bom do mau fornecedor e ao mesmo tempo dar condições ao cidadão de fazer a diferença”, diz o parlamentar.

Além das autoridades citadas, participaram do lançamento oficial do “Selo Amigo do Consumidor” o secretário de Justiça do DF, Marcelo Lima; o presidente da Associação Comercial do Distrito Federal (ACDF), Cleber Pires; o Secretario Adjunto da Secretaria de Economia e Desenvolvimento Sustentável, Francisco de Assis da Silva; a diretora-executiva do Instituto Fecomércio, Elizabet Campos; o presidente da Associação Comercial de Sobradinho, Jair da Silveira; o presidente do Sindhobar, Jael Antônio da Silva; o superintende do Sebrae-DF, Antônio Valdir; o subsecretário de Esporte e Turismo, Todi Moreno; além de diretores da Fecomércio-DF e empresários do DF.

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