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Fecomércio e membros do GDF discutem Lei do Puxadinho

por acm

A Câmara Legislativa do Distrito Federal, a pedido do Executivo, prorrogou pela quinta vez a aprovação da Lei dos Puxadinhos, que foi criada em 2008. Neste cenário, as lojas da Asa Sul passarão a ser notificadas por não cumprirem a lei somente a partir de 27 de junho do ano que vem. Para discutir o assunto e saber quais serão os próximos passos para resolver a situação, o presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, convidou o administrador de Brasília, Igor Tokarski e o Secretário Adjunto de Estado de Relações Institucionais e Sociais do DF, Manoel Antônio Vieira Alexandre, para participar da reunião de Diretoria da Fecomércio, realizada nesta terça-feira (28).

O presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana, afirmou que é necessário achar um caminho para facilitar a vida dos empresários. “É uma questão recorrente, discutida há mais de 30 anos. Por isso, acredito que apenas a prorrogação da pauta não vai significar a solução dessa matéria”, ressaltou Adelmir Santana. “É uma lei que já se prorrogou por cinco vezes por ter muitas questões distorcidas. É preciso que alguns pontos sejam revistos para que os empresários possam cumprir os preceitos da lei”, concluiu.

O Secretário Adjunto de Estado de relações institucionais e sociais, Manoel Vieira, explicou que a intenção do governo é aprofundar o assunto para que, efetivamente, a pauta seja resolvida sem mais prorrogações. Segundo ele, o Palácio do Buriti pretende incluir no projeto, que será mandado para a Câmara Legislativa nas próximas semanas, uma proposição que regulamenta o GDF a cobrar dos estabelecimentos uma taxa de uso da área pública, com a concordância dos empresários, além de outras alterações para que se possa dar celeridade ao processo. “O que se propõe é a prorrogação para constituirmos grupos de trabalho e elaborarmos uma lei exequível, menos burocratizada e que permita o comerciante a se adequar”, explicou Manoel. Ele também apontou que a orientação do governador, Rodrigo Rollemberg, é de que se mantenha um diálogo franco e aberto com todas as partes envolvidas.

De 3.168 comércios na Asa Sul, apenas 14 tiveram licenças de obras emitidas para ampliar o estabelecimento. Na Administração Regional de Brasília, 78 projetos de arquitetura referentes a puxadinhos estão em fase de análise para aprovação e 54 foram arquivados. Na opinião do administrador de Brasília, Igor Tokarski, os números mostram que a burocracia foi um dos empecilhos mais frequentes para dificultar o cumprimento da Lei. “É necessário desatar os nós entre o governo e o setor produtivo, tendo diálogos de alto nível para resolver os problemas da melhor forma possível. A partir da prorrogação vamos tentar superar os obstáculos da lei”, disse Tokarski.

Durante a reunião, os empresários também indagaram o administrador do Plano Piloto sobre a falta de vagas nos comércios e a tão falada revitalização da avenida W3 Sul. Segundo Tokarski, nesta quinta-feira (30), haverá uma reunião ampla para discutir a implantação da zona azul nos comércios da zona central de Brasília, visando a maior fluidez de fluxo nos estacionamentos em frente às lojas da cidade. “Sobre a W3, existe a intenção clara de trazer vida e resgatar a história que a avenida tem com a cidade. É importante procurar soluções que já aconteceram em outras cidades do mundo, não precisamos inventar a roda. Também será necessário convergir esse debate com o setor produtivo para que possamos, de uma vez por todas, ressuscitar a W3”, afirmou o administrador de Brasília.

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