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Fecomércio é contra repasse de recursos do FCO do DF para Goiás

A Fecomércio-DF se posicionou nesta quarta-feira (4), novamente, contra o Projeto de Lei (PL) que pretende diminuir de 19% para 9% os recursos do Fundo Constitucional do Centro-Oeste (FCO) direcionados ao DF e pretende aumentar de 29% para 39% a participação do estado de Goiás no fundo. O presidente da Federação do Comércio, Adelmir Santana, enfatizou, durante audiência pública realizada no Senado Federal, que as mudanças dos percentuais de participação no FCO não serão benéficas nem para o Distrito Federal e nem para o Entorno. O PL que propõe a alteração é de autoria do parlamentar goiano Ronaldo Caiado (DEM-GO). A alegação dele é que a Região Integrada de Desenvolvimento Econômico (RIDE) precisa de mais investimentos. No entanto, a maior parte dos recursos brasilienses já são investidos nessa localidade, enquanto os recursos goianos são direcionados para outros municípios.

“A maior parte dos recursos do FCO destinados ao DF já são aplicados na região do Entorno. Nesse aspecto, atualmente, 100% do montante brasiliense destinado para a área rural são aplicados no Entorno, assim como 50% dos nossos recursos da indústria e 20% da verba do comércio vão para essa região. Defendo condições mais dignas para essa população, mas o Distrito Federal também precisa de recursos para manter seus empreendimentos e ajudar a fortalecer o desenvolvimento do Centro-Oeste”, ressaltou Adelmir Santana. “Não é simplesmente tirando de Brasília e passando para Goiás que vamos resolver a questão do Entorno. Pelo contrário, se é da nossa responsabilidade cuidar dos municípios da RIDE, que esse percentual seja acrescido com a destinação para os municípios do Entorno”, enfatiza Adelmir.

O presidente da Fecomércio-DF explicou ainda que o maior projeto de investimento na área industrial com recursos do FCO foi feito na cidade de Formosa, localizada na região da RIDE, para um empresa de cimento, com recursos do Distrito Federal. “Nos últimos dois anos, os recursos do DF foram integralmente aplicados. Quando isso não ocorre, é feita uma revisão e o saldo é rateado entre os demais componentes da região”, explicou Adelmir. Se a proposta do parlamentar goiano for aprovada, dos R$ 979 milhões recebidos neste ano, o DF ficaria com R$ 464 milhões e o governo de Goiás com R$ 515 milhões. O objetivo do FCO é contribuir para o desenvolvimento econômico e social da Região Centro-Oeste, mediante a execução de programas de financiamento aos setores rural, empresarial, comercial, mineral, industrial, agroindustrial, turístico, ou nas áreas de serviço, ciência, tecnologia e inovação do Centro-Oeste.

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