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Fecomércio-DF se posiciona contra volta da CPMF e apropriação de recursos do Sistema S

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Distrito Federal (Fecomércio-DF) se posiciona de forma contrária à criação ou qualquer aumento de impostos sem que antes seja feito um grande esforço de redução dos gastos públicos no Brasil. Infelizmente, o corte anunciado nesta segunda-feira (14), pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ainda é muito tímido e parece servir apenas para o Governo Federal defender a volta da CPMF e a apropriação dos recursos do Sistema S, duas propostas que a Fecomércio-DF considera absolutamente inadequadas e incoerentes.

A volta da CPMF aumentará muito a carga tributária, reduzirá a competitividade das empresas nacionais e pode piorar ainda mais o descontrole da inflação. Já a tentativa de retirar 30% dos recursos do Sistema S inviabilizará as instituições que servem para incluir e formalizar os trabalhadores do setor produtivo. “Os recursos do Sistema S são privados. Se apropriar deles, mesmo por meio de uma Emenda Constitucional, caracteriza-se como um caso típico de apropriação indébita. A que ponto chegamos!”, afirmou o presidente da Fecomércio-DF, Adelmir Santana.

O Sistema S foi criado na década de 1940 por empresários que tinham como objetivo fortalecer o setor produtivo nacional e beneficiar os empregados. Instituições como o Sesc e o Senac são consideradas de direito privado e mantidas por um percentual incidente sobre a folha salarial das empresas. “Se apropriar desses recursos sugere uma inteira falta de senso”, ressalta Adelmir Santana. A Fecomércio-DF entende que o momento é difícil, mas sugere medidas criativas e um projeto duradouro de corte de gastos públicos como alternativa para superar a crise. Qualquer tentativa de aumentar impostos ou se apropriar de recursos do Sistema S deve ser amplamente discutida com a sociedade.

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