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A Fecomércio-DF, por meio da sua Câmara de Tributação e Finanças Públicas, realizou um trabalho para retirar da pauta de votação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) dois projetos encaminhados pelo Executivo que onerariam ainda mais os empresários da cidade. O PL 459/2019, que sugeria uma alteração nas alíquotas sobre operações gerais do ICMS de 12% para 13%, além de criar uma vertente para bebidas, que passaria a ser de 19%; o outro projeto era o 458/2019, que previa mudanças nas regras relativas ao instituto da substituição tributária, remetendo a responsabilidade para o varejista pela apuração e recolhimento da diferença devida de impostos.
O presidente da Fecomércio-DF, Francisco Maia, ressalta que projetos de lei dessa natureza precisam ser amplamente discutidos com as partes interessadas. “Mais uma vez o Poder Executivo encaminhou pacotes fiscais sem nenhuma discussão com os atores diretamente envolvidos, gerando instabilidade, insegurança jurídica e forçando a retração dos investidores. Isso não pode acontecer, precisa haver um diálogo”, afirma Francisco Maia.
O presidente da Câmara e diretor secretário da Fecomércio, Charles Dickens Ázara Amaral, agradece o trabalho dos componentes do grupo. Foi uma vitória significativa para todo o setor produtivo da capital Federal, na opinião dele. “Tivemos um trabalho de tratativas e conversas com os parlamentares. É o primeiro ganho da Câmara”, afirma Charles. “Esses projetos iriam prejudicar as empresas. O PL 458, por exemplo, criaria uma obrigação acessória muito grande para o empresário, tendo que contratar uma equipe técnica de contabilidade para poder processar a nova norma. Hoje, a maioria dessas empresas são de pequeno porte”, diz. Já o PL 459, geraria prejuízos para os empresários. “O aumento do ICMS afetaria diretamente o atacado, aumentando as alíquotas consideravelmente, onerando muito o setor”, completa.
A Câmara de Tributação e Finanças Públicas da Fecomércio-DF foi criada no dia 27 de maio e tem como principal objetivo examinar, acompanhar, discutir e propor projetos que fortaleçam a economia brasiliense, além de promover a Justiça fiscal. A Fecomércio avalia que a questão tributária é atualmente uma das mais sensíveis para o empresariado do comércio, para o setor produtivo em geral e para a população brasileira. Entre os participantes da câmara estão advogados, economistas, empresários e entidades do setor.
