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Fecomércio-DF apoia Lei Distrital que fomenta o empreendedorismo em Brasília

A Fecomécio-DF apoia integralmente a Lei Distrital nº 6.653/2020, publicada no Diário Oficial da Câmara Legislativa do DF, no dia 21 de agosto. A norma, de autoria da parlamentar Júlia Lucy (Novo), cria Zonas de Desenvolvimento de Inovação e Tecnologia – “Regulatory Sandbox”, que determinam espaços experimentais, não necessariamente físicos, destinados aos empreendedores para testagem de seus produtos sem a necessidade de alvarás, horário de funcionamento e outras amarras. A lei passou a valer no dia de sua publicação, mas ainda precisa ser regulamentada pelo Poder Executivo local.

Na opinião do presidente da Fecomércio-DF, Francisco Maia, essa legislação fomenta o empreendedorismo e o desenvolvimento tecnológico, por meio da suspensão temporária da incidência de normas para que as empresas testem seus produtos e serviços. A deputada distrital, Júlia Lucy, diz que neste momento de crise econômica, é obrigação buscar formas de atrair investimentos e modernizar a legislação, para facilitar o ambiente de negócios no DF.

Na avaliação do presidente da Fecomércio-DF, a norma diminui a burocracia até que as empresas tenham as suas inovações desenvolvidas. “É um ganho para o empreendedorismo local, já que o DF é a primeira unidade da Federação a criar uma lei que trata do assunto”, diz Francisco Maia. “Vamos ter mais facilidade para criar um ambiente totalmente voltado ao estimulo à tecnologia e ciência, que é a vocação da capital do País. Deste modo poderemos contar com uma geração maior de emprego e renda”, completa Francisco Maia.

A criação do Sandbox no DF converge com a Lei nº 13.874/19, denominada “Lei de Liberdade Econômica”, gerando mais segurança jurídica à iniciativa privada e ao desenvolvimento da atividade econômica no DF.

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