O Comitê Gestor do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social do Distrito Federal se reuniu na manhã desta quinta-feira (3), na Residência Oficial do governador Rodrigo Rollemberg, em Águas Claras. No encontro, foi apresentado o Relatório de Atividades 2016/2017.
O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, ressaltou os esforços realizados pelo governo para aumentar a competitividade entre as empresas que compõem a região Centro-Oeste. “Os distritais aprovaram um Projeto de Lei enviado pelo Executivo que permite que o DF conceda benefícios fiscais a empresas, com a criação do regime especial de apuração do ICMS no DF”, disse Rollemberg. O governador afirmou ainda que está fazendo todos os esforços para que o presidente Michel Temer, sancione o projeto (Substitutivo da Câmara ao PL nº 130 do Senado) que trata sobre o convênio que permite a equiparação do incentivo do ICMS na região Centro-Oeste.
O presidente da Fecomércio, Adelmir Santana, fez sugestões para melhorar a qualificação profissional na cidade. “Há uma necessidade de ter uma intervenção do Estado, não no sentindo intervencionista, mas de coordenação, na questão da formação profissional como algo basilar para o desenvolvimento da Capital. Existem os institutos de formações profissionais federais e também as escolas de formações institucionais ligadas ao sistema S, como o Senai, Senar e Senac, que podem auxiliar na inserção de profissionais no mercado. Porém, deve haver uma coordenação para que não haja uma superposição de formação, por exemplo, as instituições formam pedreiro enquanto o mercado necessita de marceneiro. Por isso, deve haver uma coordenação por parte da Secretaria de Desenvolvimento ou de Educação, objetivando dar sinergia para produzir cursos voltados para o mercado”, disse Santana.
Conselho
O colegiado tem o objetivo de discutir as demandas da população e opinar sobre soluções possíveis no âmbito do desenvolvimento econômico. Com base nele, serão estabelecidas ações para desburocratizar processos e ampliar as parcerias do governo com a sociedade. São 69 conselheiros, sendo 47 representantes de distintos setores da sociedade civil e 22 do governo de Brasília. O conselho foi criado por meio do Decreto nº 33.359, de 23 de novembro de 2011, e alterado pelo Decreto nº 36.297, de 22 de janeiro de 2015. A nova redação detalha as atribuições do grupo, altera a composição e estabelece a participação efetiva da sociedade civil.