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Fecomércio crítica decreto local que aumenta impostos de autopeças e bebidas

por acm

O setor empresarial está apreensivo em relação ao decreto de nº 36.333, publicado na quinta-feira (29) passada, no Diário Oficial do DF. Ele altera termos do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que trata sobre a regulamentação do ICMS.

De acordo com a publicação, a majoração do MVA para autopeças passou de 40% para 71,78%. Segundo a Fecomércio-DF, essa mudança deve impactar diretamente no varejo, aumentando o preço dos produtos em mais de 5%. Os empresários dizem que o governo está arbitrando uma margem que não existe na realidade, pois a majoração do MVA para autopeças em Goiás é de 59%. Dessa forma, os clientes estão migrando para o estado vizinho e o Distrito Federal está perdendo mercado. Além disso, os empresários do setor afirmam que essa questão não foi discutida previamente, como o governador Rodrigo Rollemberg tinha prometido que faria.

Outra alteração que também provocou controvérsias diz respeito à Substituição Tributária de bebidas quentes, que estava prevista para vigorar a partir de 1º de fevereiro, mas foi prorrogada para 1º de abril de 2015. Sendo que, Goiás prorrogou a vigência do novo MVA de autopeças por mais 60 dias e não adotará a Substituição Tributária para bebidas. Dessa forma o Distrito Federal sai perdendo, pois não tem como competir em relação aos preços do Estado vizinho.

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