Por Adelmir Santana é presidente do Sistema Fecomércio-DF (Fecomércio, Sesc, Senac e Instituto Fecomércio).
O Poder Público sempre deve dar o exemplo para a sociedade. Mas no caso do Distrito Federal, o governo de Brasília parece insistir no lema do “faça o que eu digo, não faça o que eu faço”. Desde primeiro de janeiro, conforme determinação do Executivo, todos os grandes geradores de resíduos devem assumir a responsabilidade pelo lixo que produzem, sob pena de advertência, multa e até apreensão de bens. Todos, exceto o próprio governo, como revela agora a imprensa brasiliense. No apagar das luzes, no dia 29 de dezembro de 2017, o GDF resolveu, por decreto, estender o prazo para os órgãos estatais se adequarem à norma.
Dessa maneira, cria uma lei que não vale para todos, se colocando acima da população. Enquanto cobra do setor produtivo o gerenciamento imediato do lixo produzido, permite que as entidades públicas tenham seis meses de carência, até o dia 30 de junho, para adotarem a medida. O GDF, inclusive, justifica a atitude como “uma solução mais econômica aos cofres públicos”. Ou seja, no entendimento das nossas autoridades, o Estado pode atrasar pagamentos, pode ter carência em dívidas e pode até desprezar o desenvolvimento sustentável, sem sofrer sanção. Pelo contrário, cria-se um dispositivo para “validar” essa conduta.
Agora, imagine se um empresário ou um trabalhador passa a dever ao GDF. Imediatamente, somos penalizados, obrigados a pagar ou temos nossos nomes inseridos em cadastros negativos. O Estado nem lhe dará ouvidos se você disser que precisa de uma “solução mais econômica”. Na questão do lixo, os comerciantes até resistiram, pois todos vivem a pior crise da história recente. Ainda assim, entenderam a responsabilidade com o meio ambiente e não fugiram do desafio que implica em um gasto adicional de 90 reais por dia com cada tonelada recolhida. Já o governo optou por tratar uns com Justiça e outros com injustiça. Quem multa não recolhe o lixo que produz. E assim segue a vida no País onde um peso tem duas medidas.
