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Entrevista com Ministro do TCU, Augusto Nardes

por acm

Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2005,  Augusto Nardes tem desenvolvido a ideia da especialização edas auditorias coordenadas. Com isso, esse novo padrão de governança pública tem alcançado tribunais de todo o País e, recentemente, barrou as contas do governo Dilma. Nesta entrevista exclusiva, Nardes fala do atual cenário político e econômico do País.

 

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O senhor está à frente do TCU desde 2005 e recentemente, ao analisar as contas da presidente Dilma Roussef, está enfrentando, talvez, o maior desafio desde sua entrada no tribunal. É a primeira vez que uma conta não é aprovada desde o governo Getúlio Vargas. Gostaria que o senhor falasse sobre isso.

Qual a grande vitória nossa sobre as contas? É que já mandaram o orçamento para o ano que vem com déficit, ou seja, tiveram que admitir. Esse é um dos pontos da governança: avaliar bem para poder direcionar bem. A princípio, pode parecer que não há solução, mas quando você avalia outros países, acaba-se descobrindo no mundo algumas soluções. É necessário evitar que cheguemos à situação do Distrito Federal e demais 17 estados em situação de pré-falência. Estamos indo para uma situação de grande dificuldade de pagamento dos salários dos funcionários públicos, nos estados e municípios, onde a arrecadação caiu 11% em outubro, e a consequência disso recai sobre todos os estados brasileiros. Os tribunais, não especificamente do DF, as assembleias e o Congresso Nacional não podem mais adiar a discussão da previdência e de reformas estruturais que a Nação precisa. Se não o fizerem, mais à frente serão responsabilizados pela falta de contenção de despesas sem capacidade de o estado arrecadar o suficiente para pagar essas despesas. Dentro da Lei da Responsabilidade Fiscal, o que são as pedaladas? Usar dinheiro de bancos públicos para pagar programas sociais em período eleitoral, o que não pode, e depois o estado fica sem capacidade de investimento. Ou seja, o que está claro e evidente é que nós não podemos mais continuar fazendo isso. O estado precisa ter capacidade de investir permanentemente. A capacidade de enfrentar esse dilema pode levar o País a uma agonia, que de certa forma é o que estamos vivendo hoje, em um curtíssimo espaço de tempo, ou até médio espaço de tempo, porque não houve um planejamento adequado nas tomadas de decisão lá atrás. Isso é evidente hoje. Alguém tem que mostrar isso. E foi o que o TCU fez, teve coragem para fazer. Nada contra governo A, B ou C. Estamos defendendo a sociedade. Se as instituições deixam de cumprir seus deveres, se elas não são fortes, as nações fracassam. Seja o Tribunal de Contas do DF, seja o TCU, têm que cumprir com sua função.

 

 

Como ex-deputado, de que modo o senhor analisa essa dualidade tão marcante que vivemos politicamente no País hoje?

Essa dualidade nada mais é que o jogo do poder. Temos que estar conscientes de que quando o objetivo é o poder, e é preciso saber que quando se busca o poder, não importam os meios, sejam os éticos ou não éticos, o importante é estar no poder e implementar suas ideias, sejam elas com fatores positivos ou negativos. O que aconteceu no Brasil nos últimos anos é que nós tínhamos uma série de conquistas que pouco a pouco fomos perdendo, porque o País não conseguiu avaliar que não existem condições de fazer mudanças sem o crescimento da economia, sem o crescimento de pequenas e médias empresas, que são os grandes geradores de empregos. Também não conseguimos avaliar que só por aumentar a estrutura para beneficiar alguns segmentos em detrimento daqueles que pagam impostos e distribuem renda, não será possível fechar a conta, pois chega um momento em que a despesa é tão alta que o estado fica sem capacidade de investimento. O projeto recente do governo federal foi eficiente politicamente, eleitoralmente. Mas em termos de distribuir renda, gerar empregos e manter um equilíbrio econômico, foi passageiro, porque retiraram os recursos de várias áreas e, por falta de uma boa governança, a corrupção aumentou e algumas empresas estatais foram utilizadas para desenvolver um projeto em nível nacional e estruturá-lo, mas sem a governança adequada (construir quatro refinarias ao mesmo tempo, por exemplo). Em tese, o governo diminuir a miséria é positivo, mas dar o peixe sem ensinar a pescar não é positivo. Positivo seria transformar essas pessoas que hoje recebem diversos tipos de auxílio em peças importantes para gerar emprego e distribuir renda. O Bolsa Família tem que continuar, mas precisa ser transformado. É fundamental investir em educação. Temos 51 milhões de jovens entre o ensino fundamental e médio. Desses, 25 mihões não terminam o ensino médio. Estão indo para serviços menos produtivos ou para as drogas e o crime. Como montar um projeto que possa ter um ativo mais produtivo e menos passivo? Esse é o grande desafio que o governo atual não enfrentou. Pior que desemprego é a guerra social. Melhor que o emprego é a paz social. O grande problema do governo atual é gerar empregos e distribuir renda. Desgaste ou rejeição dependem desse projeto. São os três pactos sobre os quais tenho falado muito: a presidente precisa fazer um pacto político, um pacto federativo com os estados e municípios e o da governança, de reforma política. Um dos pontos debatidos entre a então candidata Dilma e o Aécio foi este, o da governança. Antes disso, não se falava nisso. Em 2013, estive com a presidente falando sobre isso, quando ela não havia contabilizado R$ 2,3 trilhões da previdência autorial (ou seja, a projeção da aposentadoria dos que hoje estão trabalhando). Em quatro anos, acaba o bônus demográfico. Ou seja, se hoje oito contribuindo para um, o déficit é de R$ 194 bilhões, em 2040, será de quatro para um, o que inviabilizará a previdência. Em um relatório técnico que apresentei, mostro quais as mudanças devem acontecer. É um trabalho revolucionário feito a partir da governança. Mas a decisão não é nossa, é dos gestores.

 

O senhor tem feito uma verdadeira revolução dentro do TCU. Em linhas gerais, quais estão sendo essas transformações?

Montamos uma nova estrutura no TCU, que é a ideia da especialização, das auditorias coordenadas, que antes não existiam. Fazer as auditorias em todo o Brasil, em conjunto com os outros tribunais, fazer em toda a América Latina e, com isso, criar outro modelo dentro do contexto do controle em nível mundial. Criamos esse modelo. Hoje o Brasil passou a ser destaque na controladoria. Partimos para um projeto inovador dentro do tribunal. Antes, cada auditor tratava de cinco, dez matérias. Não havia uma especialização. Em 2013, implantamos 22 secretarias especializadas, com cada uma tratando de dois temas. Hoje temos 45 tipos de atividades com pessoal especializado, gente que sabe sobre educação, engenharia, energia nuclear. Mudamos 400 pessoas de posição dentro do tribunal para que ele seja o grande auditor da República Federativa da União, para mostrar os entraves do País, por que não funciona a segurança, a saúde, enfim.

 

Em seu mais novo livro, Governança Pública – O desafio do Brasil, o senhor fala de desafios históricos do Brasil e aponta como soluções, a manutenção da estabilidade macroeconômica, a racionalização dos gastos públicos, a melhoria das políticas de educação, pesquisa, inovação tecnológica e saúde, a otimização da infraestrutura e a promoção da inclusão social e regional. Como o TCU pode e vem trabalhando para atingir esses objetivos tão abrangentes?

O livro é o primeiro do gênero no Brasil. Ele trata de governança pública, que nada mais é que avaliar, monitorar. É uma busca para encontrar um novo caminho para o estado brasileiro ir tomando a iniciativa por intermédio de um tribunal, que não é governo, mas nós podemos mostrar para o governo onde estão os entraves e por que o Brasil não funciona. Eu poderia falar de governança pública, de pessoal, de tecnologia da informação, da área de aquisições etc. Em cada tema sobre o qual sou relator, vemos se está sendo aplicada a governança. E isso é possível por meio de um referencial de governança de uma parceria com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a instituição mais avançada do planeta, em Paris, para utilizarmos as boas práticas de governança de 12 nações mais desenvolvidas do mundo. Eu fui até lá e entreguei um projeto no qual estamos trabalhando há três anos. Tudo isso é um projeto para mudar o Brasil. É claro que precisa de composição política, o que cabe ao Congresso fazer, mas, hoje, por meio do controle, temos condições de mostrar para a sociedade por que o País paga impostos e não há retorno. É porque não existe uma boa governança. Precisamos transformar o Brasil, principalmente neste momento de crise, que talvez seja o momento de uma grande virada na nação. Tomar essa crise que estamos vivendo, talvez a maior da história do País, e transformá-la em um momento de mudanças positivas. Tudo isso eu expus ao governo. O interesse pelo tema da governança só tem crescido. O IBMEC já adotou o livro e a governança pública como cadeira para ser estudada em nível nacional. Eu fiz palestras em todo o País para empresários, federações de comércio. Estou como em um apostulado, andando pelo País e divulgando a tese da governança, para transformar o Brasil de forma cooperativa com o governo. A disseminação desse conceito é fundamental para que a governança em si ocorra.

 

Como o senhor avalia a atual situação financeira do DF?

Aqui no DF, no início do ano, procurei o governador Rodrigo Rollemberg e estamos fazendo uma grande auditoria para falar sobre a questão fundiária. Não dá mais para Brasília permanecer como está, sem que ninguém tome uma atitude. Brasília era para ser um modelo de cidade para o País, e o Entorno está se tornando um grande problema social, porque não existe governaça nem da União nem do DF, para evitar as invasões. É necessário organizar essa questão da ausência do Estado. De certa forma, isso acontece no contexto geral da Nação, ou seja, vivemos uma questão crucial, que é uma desgovernança fiscal. As pedaladas fiscais nada mais são do que alguém que vai pedalando, pedalando, pedalando, empurrando com a barriga, utilizando o dinheiro dos bancos públicos, que pertence a todos, e, de repente, a bicicleta quebra, como aconteceu com a Grécia e está acontecendo com alguns estados brasileiros, como o Rio Grande do Sul e o DF, que não conseguem mais pagar a folha, por exemplo. O TCU tem que ser um orientador e um impedidor da desgovernança. Fazemos auditorias operacionais e damos prazo de 30 dias. Há também as auditorias de conformidade, que avaliam a legalidade dos atos, as operacionais e as auditorias financeiras – que chegaram às pedaladas. Meu próximo livro será Da governança às pedaladas. Será um resumo de todo esse trabalho que eu estou desenvolvendo, com linguagem jornalística, de fácil compreensão. Mesmo o DF, com o tratamento diferenciado que recebe ao ter acesso ao Fundo Constitucional, esse Fundo precisa ser muito bem utilizado, com muito rigor, para evitar um desequilíbrio se um dia ele deixar de existir. E não pode inchar o tamanho do estado. É preciso eficiência e racionalidade.

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Outro fator diferencial do DF é o fato de ainda ter um banco regional, o BRB.

Sim, e as pedaladas fiscais nos estados são mais difíceis de acontecer porque há apenas três bancos com essas características atualmente no País, mas na União aconteceu. As pedaladas ultrapassaram os R$ 40 bilhões. Mas como as ideias erradas esparramam rapidamente, se o TCU não tivesse atuado com rigor, é uma ideia que acabaria se concretizando. E estão usando o dinheiro de depósitos judiciais, fora do contexto. Da mesma forma, não podemos adiar a discussão e a Lei da Responsabilidade Fiscal. Tem que haver cortes e o Estado precisa ser mais eficiente e eficaz. Tem que haver um processo de conscientização, de chamar as classes para participar desse debate. Mostrar esses números e a realidade. Os números são claros. As contas públicas não têm como fechar por uma questão demográfica. O crescimento demográfico do País está em 1.8. Quem vai pagar a aposentadoria dos jovens de hoje? As famílias são menores hoje.
O senhor foi um dos integrantes da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. Qual sua relação com o comércio?

Tenho um profundo vínculo com a área do comércio e das empresas. Agora, em novembro, fez 20 anos que eu fundei essa Frente. Ano que vem, no dia 6 de novembro, a Lei do Simples completa também 20 anos. O Simples passou de 600 mil empresas, para 10 milhões. Foi um trabalho iniciado com o Sebrae, com o Guilherme Afif. Havia um Estatuto da Micro e Pequena Empresa, que estava tramitando no Congresso Nacional e que foi usado de base para pressionarmos o governo a renegociar as dívidas em um modelo mais simples de pagar os impostos, que eram 12 ao todo. Com uma grande articulação, criamos a Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa, da qual fui presidente. Posteriormente, esse estatuto deu início a uma negociação e, a partir dele, conseguimos uma maioria para votá-lo. O então presidente Fernando Henrique Cardoso me procurou para dizer que, do modo como estava, o projeto não poderia ser votado. Então, formou-se o Grupo de Trabalho para a criação do Simples. Depois de cerca de 50 reuniões, chegou-se ao texto para criação da Medida Provisória que originou a Lei do Simples, em dezembro de 1996.

 

O senhor tem um histórico na política. Fale um pouco sobre isso.

Venho da região das Missões, fui eleito vereador com 19 anos, fui para a Europa e Japão estudar, onde fiz pós-graduação e mestrado e voltei para o Brasil e me reintegrei ao Estado, como secretário. Acabei voltando para a política e fui deputado estadual em 1986, sempre focado nas questões coletivas, ou seja, no princípio da coletividade. Isso, de certa forma, se encaixa muito na tese da governança política de pensar no conjunto da sociedade, no coletivo. Quem faz política, ou é agente público, precisa pensar no conjunto da sociedade, que é o princípio da governança. Quando alguém se integra em uma sociedade de uma empresa e passa a ser acionista, e o empresário abre o capital para acionistas, ele passa a não ser mais o titular único daquela empresa. Se pegarmos como exemplo a Petrobras ou outra grande empresa como a Gerdau, o acionista é o povo brasileiro. Se o povo é acionista e a empresa Brasil não está sendo bem direcionada, avaliada e monitorada, o que acontece? Essas pessoas vão para as ruas protestar porque elas pagam os impostos, são acionistas e mantêm a estrutura que é gigantesca para toda a máquina pública que se aproxima de 15 milhões de funcionários, entre estados, municípios e União.

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