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Empresas que geram mais de mil litros de resíduos sólidos precisam se adequar até 31 de outubro

A partir do dia 31 de outubro, as empresas que geram mais de mil litros de resíduos sólidos por dia passarão a ser responsáveis pela correta destinação do lixo que produzem, de acordo com a Lei nº 5.610/16, que integra a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Já para casos em que a geração seja acima de 120 litros diários, o prazo se estende para 1º de janeiro de 2018. A multa para a empresa que não cumprir as regras e os prazos variam de R$ 500 a R$ 2 mil.

O presidente da Fecomércio, Adelmir Santana, destaca a importância dessa medida para o Distrito Federal. “Essa é uma preocupação muito grande”, disse. Para ele, nenhum empresário pode desobedecer a regra. “Às vezes, alguém pode ficar na expectativa de que a lei não vai pegar, mas não é assim, pois terão multas altas para garantir o cumprimento da legislação”, ressaltou.

A partir das datas previstas no cronograma, o SLU encerrará os serviços de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos dos grandes geradores. É o caso de empresas de prestação de serviços, terminais rodoviários, aeroportos, shoppings, supermercados, restaurantes, padarias, lanchonetes e bares. Com isso, a prestação dos serviços de coleta e transporte de lixo deve ser feita pelos que integram esse grupo, por meio de serviço próprio ou contratação de empresa cadastrada no SLU.

 

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