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Empresários se mobilizam para permitir a venda de produtos de conveniência nas farmácias do DF

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (27), na sede da Fecomércio-DF, o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Distrito Federal (Sincofarma) constituiu uma comissão de 10 membros para tratar com a Vigilância Sanitária sobre a legalidade da lei 4.353/2009, que regulamenta o comércio de artigos de conveniência e prestação de serviços de utilidade pública em farmácias e drogarias no Distrito Federal.

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Reuniao do sincofarma-29O presidente do Sincofarma, Francisco Messias, explica que a lei foi regulamentada em 2009, porém a Vigilância Sanitária entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal para provar a inconstitucionalidade da norma. A ação foi julgada improcedente pelo ministro do STF, Ricardo Lewandowski. “Apesar da decisão do STF, a Vigilância Sanitária não permite a venda dos produtos no DF e argumenta que a comercialização de produtos de conveniência cria uma disfunção do serviço ofertado pelas farmácias”, explica Messias.

Segundo ele, a comissão tratará o assunto com a Vigilância para decidir o imbróglio até o dia 13 de maio e discutir o que diz a lei e ouvir os pontos da vigilância e apresentar as reivindicações dos empresários da cidade. “A venda de produtos de conveniência, como picolé, chocolates e isotônicos trará uma nova fonte de renda para o empresário que passa por um momento muito difícil por causa da crise econômica”, disse Messias. O vice-governador do DF, Renato Santana, esteve presente na reunião e defendeu que a pauta seja resolvida o mais rápido possível. “A intenção é que fique bom para o setor produtivo, para o governo e, sobretudo, para a população”, afirmou Santana.

Outro assunto debatido durante o encontro na sede da Fecomércio-DF foi a respeito de um projeto de lei da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) que trata sobre a redução da carga horário dos farmacêuticos de 40 para 30 horas. Segundo Messias, esse projeto passa uma rasteira tremenda nos empresários do segmento. “Não podemos deixar passar essa lei, pois onerará muito o setor. Se passar, quem tem dois ou três farmacêuticos terá que dobrar o seu quadro de funcionários”, explica o presidente do Sincofarma. “Se a lei for aprovada as pequenas empresas fecharão as portas, não existe venda para suprir essas despesas altas que estamos passando nos dias de hoje”, destaca.

O diretor da Fecomércio-DF e empresário do ramo de farmácias, Rogério Tokarski, disse que é necessário que se forme um grupo para ir ao Senado. “Diminuir a carga horária é um absurdo, o que vai ocorrer é que quando chegar na quarta-feira já acabou as horas do profissional. Temos que ir no Senado, fazer pressão e mostrar que essa lei é inviável para o setor, senão ela vai passar”, protestou.

O vice-presidente-financeiro da Fecomércio-DF, Paolo Piacesi, representou o presidente da entidade, Adelmir Santana, na discussão, que não pôde estar presente por motivo de viagem. Paolo elogiou a iniciativa do sindicato em se reunir com os empresários da base e tentar achar soluções para o segmento que movimenta a economia do DF. “Fico satisfeito em observar os empresários interessados em debater melhorias e soluções para o segmento, a Fecomércio é um ambiente adequado para esse tipo de reunião, coloca à disposição todos os nossos mecanismos para a atender aos anseios empresariais da cidade”, ressaltou Paolo.

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