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Empresários e deputados discutem Lei dos Puxadinhos

por acm

Deputados distritais e empresários do DF se reuniram em Comissão Geral nesta quinta-feira (23), na Câmara Legislativa, para debater o projeto de lei do governo do DF que pretende estender pela quinta vez o prazo de adequação dos “puxadinhos” da Asa Sul para o dia 27 de junho de 2016 – inicialmente a data limite para o cumprimento da lei era 30 de abril deste ano. A proposta será votada pelos distritais na próxima terça-feira (28).

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista do Distrito Federal (Sindivarejista), Edson de Castro e o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar-DF), Jael Antônio da Silva, participaram do debate representando a Federação do Comércio do DF (Fecomércio-DF).

O presidente do Sindhobar, Jael Antônio da Silva, afirmou que todos os comerciantes que ocupam os espaços de lojas comerciais da Asa Sul tem sofrido com o arrastar da lei, principalmente no que diz respeito a insegurança do negócio. Jael também salientou alguns pontos que precisam ser revistos. “Várias são as dificuldades impostas nesse projeto, como o custo elevado da obra e a dificuldade de acesso a linhas de financiamento junto ao Banco Regional de Brasília, no sentido de criar facilidade em garantias ou prazos para a realização da reforma”, afirmou Jael.

O presidente do Sindhobar também salientou outros pontos importantes que precisam de uma atenção maior. “Segundo a lei, o empresário pode avançar seis metros a partir do fundo da loja. Porém, a CEB e a Caesb não oferecem a estrutura para a reforma. Sem falar na grande morosidade do Estado em se aprovar os projetos dos comércios que querem se regularizar”, completou.

Na opinião do presidente do Sindivarejista, Edson de Castro, se não houver uma solução o governo é que será o maior prejudicado, pois deixará de arrecadar impostos. Castro também ressaltou a importância de se adaptar alguns pontos que prejudicam o andamento da lei, como a burocracia e os custos excessivos da obra.

De acordo com o deputado Chico Vigilante (PT), após o recebimento do pedido de prorrogação da lei, foi colocado em discussão entre os deputados a necessidade de uma solução definitiva e não apenas mais uma prorrogação. “Essa é uma discussão por demais conhecida pela população do DF. É importante chegar a uma lei que seja capaz de resolver o problema efetivamente, pois sabemos da dificuldade dos empresários”, afirmou Chico Vigilante.

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