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Em reunião na Fecomércio-DF, deputado federal Laércio Oliveira, vice-presidente da CNC, fala sobre atuação legislativa em defesa do setor terciário

diretoriaO deputado federal e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Laércio Oliveira, ministrou uma palestra para os diretores da Fecomércio-DF, durante a reunião mensal de diretoria da entidade, realizada nesta terça-feira (26). O parlamentar abordou quatro assuntos de interesse direto do empresariado do comércio de qualquer lugar do País, entre eles a importância da participação política com referência na defesa dos anseios da categoria, a importância do novo código comercial que está sendo elaborado, modernização da CLT e o Projeto de Lei nº 4447/12, que trata sobre aluguéis de lojas e outras questões referentes ao relacionamento entre lojistas e incorporadoras de shoppings centers.

Estiveram presente na reunião de diretoria da Fecomérico o presidente da instituição e também um dos vice-presidentes da CNC, Adelmir Santana, líderes empresariais, presidentes de sindicatos, diretores da entidade e assessores da Federação.

Laércio Oliveira começou a sua exposição lamentando a falta de interesse dos empresários em acompanhar pautas importantes que mudam o rumo do comércio. Segundo ele, o setor produtivo deve estar mais presente no Congresso Nacional. “Os empresários não acompanham os projetos, temos que ter habilidade e aprender com os trabalhadores que foram construindo, crescendo nas suas bases, até terem a sua voz ouvida. Hoje, nada passa no Congresso sem as centrais sindicais serem ouvidas”, enfatizou o vice-presidente da CNC, Laércio oliveira.

Em relação ao novo código comercial, Laércio ressaltou a importância dessa iniciativa para o comércio. O novo Código contribuirá para a afirmação da livre iniciativa e privilegiará o princípio da segurança jurídica nas relações comerciais. Hoje, quem compra, vende ou investe vive em um ambiente de incertezas e insegurança. “Isso precisa mudar”, salientou Oliveira. “Estamos trabalhando há anos nesse código, coletando informação e opiniões por todo o Brasil. A intenção é fazer do Brasil um País cada vez mais competitivo, tirar a nação da 108ª posição no ranking mundial de atratividade de investimento”, completou.

O deputado Laércio Oliveira, que também preside a Fecomércio Sergipe e a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara  dos Deputados, afirmou ainda que o novo código comercial não é nada mais, nada menos, que um conjunto de princípios e normas para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. Na visão dele, o atual código está ultrapassado e sem utilidade para o setor produtivo. “O atual código foi criado em 1850, e a única coisa que restou nele foi o direito marítimo, que estamos modernizando. O restante dos aspectos do conjunto de normas foi para o código civil e descaracterizou totalmente a questão comercial”, disse.

Outro assunto abordado foi a modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Segundo o parlamentar, é necessário encarar esse assunto de frente para não deixar o setor produtivo engessado. “A atual CLT não aborda nada sobre franquias, tecnologia da informação, lojista, não trata sobre o mundo moderno de hoje. Não podemos ser refém de uma legislação, que foi importante na época. Também importa lembrar que não quero tirar direitos dos trabalhadores, mas também em função disso não posso deixar os empresários reféns, o que acontece hoje”, disse. Ele lembrou ainda que para contratar um funcionário o empreendedor precisa cumprir uma série de exigências. “Temos milhões de desempregados no Brasil, se modernizamos esse assunto vai destravar a máquina”, ressaltou.

Para finalizar a sua exposição diante dos diretores da Fecomércio-DF, Laércio falou um pouco do Projeto de Lei 4447/12, de autoria do deputado Marcelo Matos (PDT-RJ), que dispõe sobre a cobrança de mais que 12 aluguéis anuais em lojas de shoppings centers. Segundo Marcelo Matos, as empresas que gerenciam os shoppings cobram normalmente aluguéis duplicados em datas com teoricamente mais fluxo comercial, como o Natal e o Dia das Mães. Para Laércio, é um projeto de extrema importância. Segundo ele, para que os lojistas saiam vencedores é preciso a presença deles na Câmara nas discussões, além de uma articulação bem elaborada e realizada em conjunto para mostrar a força do empresariado brasileiro.

Análises econômicas

Ainda durante a reunião de diretoria da Fecomércio os economistas Raul Velloso e José Eustáquio falaram um pouco sobre a atual situação econômica do País e do Distrito Federal. Eles também ressaltaram a expectativa positiva dos empresários para os próximos meses de 2016 e o início de 2017, quando o PIB deve voltar a apresentar números positivos. Segundo Raul Velloso, a recuperação econômica está a caminho. “Podemos observar um aumento na confiança do consumidor, após uma das piores recessões que o Brasil já viu. Todo mundo está começando a trabalhar com uma estimativa de que em 2017 o crescimento do PIB anual médio fique entre 0,5% e 1%”, disse Velloso. “No geral, o que está acontecendo é um clima otimista. Está se observando reversões das políticas populistas, com uma equipe econômica de credibilidade que está comandando as entidades econômicas, como o BNDES e Banco Central”, explicou.

O assessor econômico da Fecomércio, José Eustáquio, explicou um pouco da conjuntura econômica de Brasília. Segundo ele, o setor de serviços foi o grande destaque no mês de junho no Distrito Federal. “O setor de serviços vem caindo há um tempo e deu uma pequena recuperada em junho, que de certa forma, tem alguma coisa haver com a economia nacional que está dando os primeiros passos para fora da recessão”, disse. A maioria dos segmentos apresentou alta nas vendas, entre eles: Cabeleireiros (11,33%); Atividades de Contabilidade (8,45%); Organizações de Feiras, Congresso e Festas (4,12%); Promoção de Vendas (1,71%); Manutenção e Serviços em TI (1,33%); Sonorização, Fotografia e Iluminação (0,26%) e Capacitação e Treinamentos (0,20%). Os únicos que registraram queda nas vendas em junho foram os segmentos de Atividades de Condicionamento Físico (-2,64%) e Bares, Restaurantes e Lanchonetes (-0,94%). Os dados são do Instituto Fecomércio.

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