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Dever de fiscalizar

por acm

Adelmir Santana

Presidente da Fecomércio-DF, entidade que administra o Sesc, o Senac e o Instituto Fecomércio no Distrito Federal


A Câmara Legislativa do Distrito Federal iniciou na semana passada a sua sétima legislatura. Como tenho feito sempre nos últimos anos, fiz questão de comparecer à sessão de abertura dos trabalhos da Casa, em respeito aos deputados distritais eleitos pelo povo e ciente do meu dever de representar bem o empresariado do Comércio em qualquer instância. 0 assunto predominante no plenário foi a necessidade de encontrar soluções adequadas para superar a crise financeira que assola o DF. Esse importante debate me fez refletir sobre outra questão fundamental neste momento: a relação entre os Poderes e o papel de cada um para assegurar a eficácia da democracia.

Como muitos sabem, elaborar leis não é o único dever do Legislativo. Compete aos parlamentares, sobretudo, fiscalizar os atos do Poder Executivo. Quando esse controle é exercido em sua plenitude, o risco da população ser surpreendida por escândalo de proporções colossais como esse rombo nos cofres públicos brasilienses – diminui muito Essa fiscalização se dá por meio da criação de comissões parlamentares de inquérito – quando necessário -apresentação de requerimentos de informação, realização de inspeções em órgãos públicos e até a convocação de autoridades, se for o caso. O importante é que os deputados estejam atentos a cada passo do governo e atuem de forma a ampliar a transparência e o acesso do cidadão à máquina pública.

Da mesma forma, o Executivo precisa respeitar o Legislativo e executar as leis aprovadas pelos parlamentares. Como líderes empresariais preocupados com o futuro da capital, esperamos que neste mandato que se inicia as relações entre a CLDF e o GDF sejam pautadas pela ética, transparência, equilíbrio e independência entre os Poderes. Uma vez empossada a presidente do Legislativo local e os membros da Mesa Diretora, desejamos muita sabedoria, capacidade de diálogo e que todos cumpram com a função republicana para qual foram eleitos.

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